TRF1 - 1001282-33.2021.4.01.3823
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2022 12:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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04/07/2022 12:20
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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04/07/2022 12:20
Juntada de Informação
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04/07/2022 12:20
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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02/07/2022 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.
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02/06/2022 00:04
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DAS CHAGAS em 01/06/2022 23:59.
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11/05/2022 01:10
Publicado Intimação em 11/05/2022.
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11/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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10/05/2022 12:27
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 1001282-33.2021.4.01.3823 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe APELANTE: MARIA LUCINIA MENDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: FABIO OLIVEIRA DAS CHAGAS - RJ220853-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA REMESSA NECESSÁRIA.
PREVIDENCIÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
GARANTIA CONSTITUCIONAL.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é possível a fixação de prazo razoável para o exame e conclusão de pedido apresentado em processo administrativo, uma vez comprovado atraso injustificado. 2.
A razoável duração do processo e a celeridade na sua tramitação são garantias individuais previstas no art. art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, por força de alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. 3.
Remessa necessária a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto desta Relatora.
Brasília, 04 de maio de 2022.
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora -
09/05/2022 17:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/05/2022 17:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/05/2022 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 17:50
Conhecido o recurso de MARIA LUCINIA MENDES DA SILVA - CPF: *34.***.*09-91 (APELANTE) e não-provido
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05/05/2022 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/05/2022 16:19
Juntada de Certidão de julgamento
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19/04/2022 02:10
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DAS CHAGAS em 18/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:10
Publicado Intimação de pauta em 06/04/2022.
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06/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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05/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1001282-33.2021.4.01.3823 Processo de origem: 1001282-33.2021.4.01.3823 Brasília/DF, 4 de abril de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: MARIA LUCINIA MENDES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FABIO OLIVEIRA DAS CHAGAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1001282-33.2021.4.01.3823 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 04 de maio de 2022 Horário: 14:00 Local: Sala de Julgamentos -
04/04/2022 19:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/04/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 18:30
Incluído em pauta para 04/05/2022 14:02:00 Sala II - Tarde.
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24/02/2022 14:14
Juntada de parecer
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24/02/2022 14:14
Conclusos para decisão
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24/02/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 19:34
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
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23/02/2022 19:34
Juntada de Informação de Prevenção
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22/02/2022 15:55
Recebidos os autos
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22/02/2022 15:55
Recebido pelo Distribuidor
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22/02/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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