19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005822-85.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENERIVAL ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Foi proferida decisão terminativa definitiva assentando a incompetência desta Vara Federal para o processo e julgamento da causa.

Foram adotadas as providências para envio dos autos ao juízo competente.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo: fazer conclusão; d) em caso negativo: arquivar estes autos. 04.

Palmas, 18 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/01/2023 10:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2023 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2023 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2023 10:49

Juntada de Certidão
29/12/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
29/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 14:02

Conclusos para despacho
29/12/2022 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2022 08:05

Juntada de Certidão
16/12/2022 02:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 03:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:04

Decorrido prazo de ELIONE CIPRIANO DA SILVA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:04

Decorrido prazo de GENERIVAL ALVES DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:58

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005822-85.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENERIVAL ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O tema controvertido foi levado ao STJ (IRDR - TEMA/SIRDR 9 - STJ).

Foi determinada a suspensão de todas as ações versando o tema, nos termos do artigo 982, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.

O processo deve, portanto, ser suspenso.

Consoante a própria decisão de suspensão nacional das ações, proferida em 18/03/2021 pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino "a ordem de suspensão, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF, vigorará até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDR's nº 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, nº 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, nº 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB ou nº 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, sendo que o trânsito em julgado poderá ocorrer no STJ ou no STF a depender da interposição de recursos a essas Cortes (RISTJ, art. 271-A, § 3º)".

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) para fim de controle, cadastrar o termo final da suspensão em 21/01/2024; (b) suspender o processo. 04.

Palmas, 18 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/04/2022 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2022 10:03

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 10:03

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 08:11

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/05/2021 10:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2021 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2021 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2021 23:59.
03/05/2021 16:37

Juntada de petição intercorrente
01/05/2021 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:35

Decorrido prazo de GENERIVAL ALVES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 21:01

Decorrido prazo de GENERIVAL ALVES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
25/04/2021 21:11

Decorrido prazo de GENERIVAL ALVES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 20:09

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
10/04/2021 05:50

Juntada de substabelecimento
07/04/2021 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 09:33

Conclusos para decisão
07/04/2021 06:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 19:46

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 10:55

Outras Decisões
24/03/2021 13:09

Conclusos para decisão
23/03/2021 13:02

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 04:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.
09/03/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
08/03/2021 21:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2021 23:59.
03/03/2021 10:18

Conclusos para decisão
01/03/2021 04:39

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 08:41

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 23:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 16:42

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:34

Juntada de contestação
01/02/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 08:53

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:43

Juntada de contestação
14/01/2021 15:10

Juntada de réplica
11/01/2021 10:36

Juntada de substabelecimento
24/11/2020 08:31

Decorrido prazo de GENERIVAL ALVES DE OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 19:32

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 18:31

Juntada de procuração/habilitação
16/11/2020 21:33

Juntada de contestação
27/10/2020 11:36

Mandado devolvido cumprido
27/10/2020 11:36

Juntada de diligência
22/10/2020 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:10

Conclusos para despacho
19/10/2020 10:10

Expedição de Mandado.
19/10/2020 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 17:43

Outras Decisões
15/10/2020 13:41

Conclusos para despacho
14/10/2020 21:52

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 21:50

Juntada de emenda à inicial
18/09/2020 11:01

Juntada de substabelecimento
10/09/2020 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:34

Conclusos para despacho
09/09/2020 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/09/2020 11:00

Juntada de Informação de Prevenção.
09/09/2020 10:26

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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