STJ - 0017165-36.2007.4.01.3400

25/02/2021 09:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/02/2021 09:39

Transitado em Julgado em 25/02/2021

02/02/2021 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 44096/2021

02/02/2021 14:50

Protocolizada Petição 44096/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2021

01/02/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021

29/01/2021 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2020 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020 08:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a f

16/11/2020 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/11/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/10/2020 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO