20/06/2022 11:12

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 11:12

Juntada de Certidão
18/06/2022 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/06/2022 23:59.
17/05/2022 04:01

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.
23/04/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000601-68.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE CELERINDO DA ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO - PI10427 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS TERESINA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 JOSE CELERINDO DA ROCHA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à autoridade coatora, que promova a conclusão do seu requerimento administrativo de Auxílio- Doença (Acerto Pós-Perícia), em prazo não superior a 30 dias.

Ocorre que, em consulta ao processo de requerimento administrativo (em anexo), observo que o pleito do impetrante foi devidamente analisado e o benefício Nº 636.163.951-0 deferido com DCB em 20/11/2021.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
18/04/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2022 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2022 13:45

Conclusos para decisão
09/04/2022 01:47

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS TERESINA em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/04/2022 23:59.
25/03/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 11:05

Juntada de diligência
25/03/2022 02:15

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 02:07

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 12:10

Expedição de Mandado.
22/03/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 08:33

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 08:33

Outras Decisões
21/03/2022 10:13

Conclusos para decisão
19/03/2022 01:07

Decorrido prazo de CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 18/03/2022 23:59.
04/03/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 13:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/02/2022 22:39

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 13:25

Juntada de Informações prestadas
22/02/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 11:07

Expedição de Mandado.
08/02/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:13

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/02/2022 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2022 12:00

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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