TRF1 - 0007740-34.1997.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 22:49
Juntada de manifestação
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22/09/2022 08:24
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.
CEP: 70.070-901 (61)3221-6530 - [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0007740-34.1997.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de setembro de 2022 ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA Secretaria da 13ª Vara Federal (assinado digitalmente) -
20/09/2022 13:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/09/2022 13:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/09/2022 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2022 18:46
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 00:03
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 00:02
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 02:11
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 02:10
Decorrido prazo de CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA em 03/06/2022 23:59.
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20/04/2022 11:41
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2022 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.
-
11/04/2022 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.
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09/04/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
-
09/04/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
-
08/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0007740-34.1997.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
07/04/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 14:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/03/2022 13:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/03/2022 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2022 13:27
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
15/05/2012 12:16
BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N° 014/2012
-
09/05/2012 17:26
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
03/05/2012 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/04/2012 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/04/2012 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2012 12:52
Conclusos para despacho
-
02/02/2012 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
12/12/2011 19:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/12/2011 19:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/11/2011 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/11/2011 12:17
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
07/11/2011 12:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
04/11/2011 13:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/10/2011 13:28
OFICIO EXPEDIDO
-
10/10/2011 15:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/10/2011 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2011 19:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2011 07:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
01/08/2011 07:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ. NACIONAL
-
25/07/2011 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/07/2011 12:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/07/2011 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/07/2011 11:16
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - JUNTADA DE AGRAVO
-
30/07/2010 17:16
BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº. 11/2010
-
27/07/2010 20:40
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
11/06/2010 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/06/2010 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/06/2010 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2010 17:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2010 07:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2010 07:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2010 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/03/2010 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/03/2010 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/11/2009 17:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/10/2009 15:39
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
30/09/2009 07:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
24/08/2009 07:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2009 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2009 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/07/2009 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/07/2009 15:48
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
08/07/2009 15:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/07/2009 12:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
30/06/2009 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2009 14:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
17/06/2009 18:38
OFICIO EXPEDIDO
-
17/06/2009 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/06/2009 15:27
OFICIO EXPEDIDO
-
04/02/2009 19:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/01/2009 19:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2009 19:50
Conclusos para despacho
-
11/12/2008 07:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
01/12/2008 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2008 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2008 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2008 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/10/2008 18:49
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
28/10/2008 18:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/10/2008 16:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
16/10/2008 16:45
OFICIO EXPEDIDO
-
16/10/2008 16:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/10/2008 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/09/2008 13:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
20/08/2008 10:35
OFICIO EXPEDIDO
-
20/08/2008 10:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/08/2008 18:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/07/2008 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/07/2008 18:31
Conclusos para despacho
-
26/05/2008 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2008 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2008 10:41
Conclusos para despacho
-
07/12/2007 08:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/12/2007 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2007 13:10
Conclusos para despacho
-
07/11/2007 08:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
29/10/2007 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2007 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2007 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2007 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2007 17:02
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
10/10/2007 17:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/09/2007 15:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
10/09/2007 15:06
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
-
05/09/2007 09:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/08/2007 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2007 19:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2007 17:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/08/2007 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/08/2007 17:35
Conclusos para despacho
-
06/07/2007 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2007 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL
-
23/05/2007 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2007 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/05/2007 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/03/2007 15:35
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
12/03/2007 15:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/02/2007 14:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/02/2007 15:30
OFICIO EXPEDIDO
-
02/02/2007 18:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/01/2007 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2007 18:51
Conclusos para despacho
-
13/11/2006 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2006 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/10/2006 19:07
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
27/10/2006 19:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/10/2006 17:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
16/10/2006 10:53
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
-
16/10/2006 10:53
OFICIO EXPEDIDO
-
03/10/2006 14:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
18/09/2006 07:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/04/2006 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2006 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/01/2006 20:03
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
16/01/2006 20:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/12/2005 13:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
05/12/2005 17:42
OFICIO EXPEDIDO
-
04/11/2005 15:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/10/2005 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2005 16:26
Conclusos para despacho
-
28/09/2005 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2005 08:44
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
26/09/2005 08:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
22/08/2005 16:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
22/08/2005 11:23
OFICIO EXPEDIDO
-
22/08/2005 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/08/2005 11:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/08/2005 19:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/07/2005 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/07/2005 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/07/2005 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2005 14:01
Conclusos para despacho - TITULAR
-
30/05/2005 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2005 10:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/05/2005 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2005 14:19
Conclusos para despacho
-
27/04/2005 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2005 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/04/2005 13:49
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
31/01/2002 18:42
BAIXA ARQUIVADOS - GUIA DE REMESSA AO ARQUIVO NO 002/2002
-
28/01/2002 10:58
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
22/01/2002 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2002 16:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/01/2002 15:55
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - REQ.EXPEDICAO DE CERTIDAO
-
15/05/2001 17:07
BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 22/2001
-
08/05/2001 17:26
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
03/05/2001 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/05/2001 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/04/2001 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2001 15:42
Conclusos para despacho
-
04/04/2001 15:41
RECEBIDOS DO TRF
-
27/03/1998 13:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 08/98
-
13/03/1998 18:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/03/1998 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/1998 13:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/02/1998 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/02/1998 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/1998 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/02/1998 10:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/01/1998 17:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
19/12/1997 13:30
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA
-
17/12/1997 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/1997 18:00
Conclusos para despacho
-
10/12/1997 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/1997 15:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
04/12/1997 16:13
Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA
-
28/11/1997 16:12
Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
-
26/11/1997 10:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
20/05/1997 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/05/1997 18:00
INSTRUCAO ENCERRADA
-
09/05/1997 17:39
CONCLUSO COM PETICAO
-
07/05/1997 12:47
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
-
16/04/1997 13:41
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
15/04/1997 16:02
AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO
-
08/04/1997 16:16
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
04/04/1997 18:30
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
-
04/04/1997 15:42
AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO
-
25/03/1997 19:37
Conclusos para despacho - GAB
-
21/03/1997 17:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/1997
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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