21/05/2025 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2025 19:41

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
05/04/2025 19:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/01/2025 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado
14/01/2025 17:14

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 985
21/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 21:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/09/2024 20:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/09/2024 01:13

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 17/09/2024.
17/09/2024 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/09/2024 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:29

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
13/09/2024 13:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
12/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Nota Oral
11/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
06/09/2024 20:03

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 20:03

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 20:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 07/08/2024.
07/08/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:16

Recebidos os autos
16/09/2022 15:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/08/2022 13:58

Baixa Definitiva
30/08/2022 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
02/09/2021 15:33

Conclusos para decisão
01/09/2021 15:15

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
01/09/2021 15:13

Juntada de certidão
02/07/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.
11/06/2021 00:34

Decorrido prazo de MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA em 10/06/2021 23:59.
19/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:28

Proferida decisão interlocutória
12/05/2021 21:07

Conclusos para decisão
12/05/2021 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010539-57.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010539-57.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: RICARDO CAMPOS DOYLE - MG112503 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA RICARDO CAMPOS DOYLE - (OAB: MG112503) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 10:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 23:10

Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021 23:10

Juntada de volume
25/01/2021 23:10

Juntada de volume
25/01/2021 23:08

Juntada de volume
19/11/2020 09:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 17:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/09/2015 11:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
22/09/2015 11:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
15/09/2015 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2015 06:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/09/2015 08:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
14/08/2015 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/08/2015 16:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC
04/08/2015 11:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/08/2015 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/08/2015 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/08/2015 15:46

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
18/06/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
09/06/2015 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/06/2015 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/06/2015 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
28/05/2015 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649926 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
28/05/2015 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/05/2015 12:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/04/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 29/04/15 (PÁGINAS 1713/2206)
30/04/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 321
24/04/2015 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/04/2015 08:08

PROCESSO REMETIDO
14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
24/02/2015 17:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2015 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/02/2015 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/02/2015 15:41

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - ,
13/02/2015 07:37

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - VISTA AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
20/01/2015 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546622 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
16/01/2015 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/01/2015 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/12/2014 13:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/11/2014 07:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/11/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014. Nº de folhas do processo: 309
20/11/2014 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/11/2014 10:52

PROCESSO REMETIDO
11/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta
05/11/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.11.2014 PAGS. 339 A 354
03/11/2014 15:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2014
10/09/2013 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator
21/08/2013 09:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 21/08/2013 PÁGS. 149/167
19/08/2013 15:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2013
29/05/2013 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2013 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
15/05/2013 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
06/05/2013 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3087737 PARECER (DO MPF)
30/04/2013 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
12/04/2013 18:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/04/2013 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
26/03/2013 10:31

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
08/03/2012 17:33

BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM
08/03/2012 14:28

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 07/12/2011
11/11/2011 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
04/11/2011 13:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
07/10/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/10/2011 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011. Nº de folhas do processo: 229
30/09/2011 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
28/09/2011 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO
27/09/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - , de ofício, anular a sentença, prejudicadas a apelação e a remessa oficial
22/09/2011 09:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/09/2011 PÁGS. 525/539
19/09/2011 14:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2011
17/05/2011 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/05/2011 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/05/2011 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624006 PETIÇÃO
11/05/2011 12:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
06/05/2011 18:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/05/2011 18:42

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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