TRF1 - 0000336-16.1989.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

IAPAS/CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SANTANA DO ROSARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000336-16.1989.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO SANTANA DO ROSARIO SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

  • 10/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DO ROSARIO em 09/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000336-16.1989.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO SANTANA DO ROSARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SANTANA DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/04/2022 11:01

    Juntada de volume

  • 15/10/2021 09:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 37 FOLHAS

  • 02/06/2015 17:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 04/05/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/09/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2014 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2014 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/03/2010 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2010 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 16:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 29/06/2009 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 19:54

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 17:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 05/12/2008 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2008 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2008 19:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/01/2008 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2007 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2007 13:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 13/04/2007 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/06/1993 00:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/12/1989 18:32

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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