30/09/2022 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 10:11

Juntada de manifestação
06/09/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 16:24

Juntada de diligência
05/09/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 13:49

Expedição de Mandado.
29/08/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:26

Conclusos para despacho
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SANTO ANTONIO DE JESUS - BA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Itabuna - BA em 30/05/2022 23:59.
13/04/2022 12:42

Juntada de manifestação
12/04/2022 14:28

Juntada de manifestação
12/04/2022 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
12/04/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
12/04/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0007347-36.2007.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMAMU REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819 e JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SANTO ANTONIO DE JESUS - BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITABUNA, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
08/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:46

Juntada de Certidão de processo migrado
08/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:43

Juntada de volume
08/06/2021 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - PRIORIDADE
01/12/2020 12:08

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
28/11/2008 14:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/10/2008 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/10/2008 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2008 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2008 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPTE
30/09/2008 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 30/09/2008
25/09/2008 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25/09/2008
10/09/2008 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2008 14:23

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO IMPETRADO FLS. 201/210 NO EFEITO DEVOLUTIVO
09/09/2008 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2008 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2008 11:17

Conclusos para despacho
27/06/2008 17:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/06/2008 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2008 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/06/2008 18:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 269/2008
03/06/2008 18:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/06/2008 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/05/2008 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2008 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2008 17:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/05/2008 17:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 269/2008 - SEPOD/CÍVEL
24/03/2008 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
11/03/2008 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. DE 11/03/2008
10/03/2008 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 10/03/2008
07/03/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/03/2008 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2008 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 18-B-I
03/03/2008 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/12/2007 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2007 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2007 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2007 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2007 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2007 17:34

Conclusos para despacho
09/11/2007 15:39

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RECEITA FEDERAL
06/11/2007 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 247/2007
31/10/2007 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 31/10/2007
30/10/2007 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 30/10/2007
29/10/2007 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2007 14:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/10/2007 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 247/2007 - SEPOD/CÍVEL
24/10/2007 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/10/2007 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2007 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2007 15:06

Conclusos para decisão
11/10/2007 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2007 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2007 17:34

INICIAL AUTUADA
11/10/2007 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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