22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000305-10.2000.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HILDA MARIA DE JESUS e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

Intimada para se manifestar acerca da certidão de que os autos permaneceram no arquivo provisório por mais de 05 (cinco) anos, a exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 1905091171) É o relatório.

Decido.

A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

Custas ex lege.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
22/08/2022 10:14

Arquivado Provisoramente
24/05/2022 04:15

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE JESUS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:15

Decorrido prazo de GERSON LIMA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:15

Decorrido prazo de WES SUPERMERCADOS LTDA em 23/05/2022 23:59.
28/04/2022 18:13

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 21:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
05/04/2022 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000305-10.2000.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WES SUPERMERCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDA MARIA DE JESUS GERSON LIMA DOS SANTOS WES SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 3 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
03/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 10:55

Juntada de Certidão de processo migrado
03/04/2022 10:55

Juntada de volume
19/10/2021 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA199 - 1 APENSO
19/10/2021 10:42

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
08/06/2018 14:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2016 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
08/08/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2016 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2016 11:27

Conclusos para despacho
22/07/2016 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
25/04/2016 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2016 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2016 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2015 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2015 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2015 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2015 14:41

Conclusos para despacho
09/02/2015 18:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/01/2015 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2014 15:06

OFICIO EXPEDIDO
27/08/2014 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/04/2014 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2013 14:20

Conclusos para decisão
19/03/2013 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2013 15:21

Conclusos para despacho
03/09/2012 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2012 14:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
27/08/2012 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2012 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2012 13:56

Conclusos para despacho
02/02/2012 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2012 14:01

Conclusos para despacho
12/09/2011 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/09/2011 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO EM 26/08/2011
22/08/2011 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2011 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2011 17:22

Conclusos para despacho
13/05/2011 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/12/2010 14:40

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB DJ DE 26/11/2010
24/11/2010 17:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DJ DE 26-11-2010
05/11/2010 17:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/07/2010 18:51

CitaçãoORDENADA
07/06/2010 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2010 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
31/05/2010 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2010 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2010 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/03/2010 17:34

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/03/2010 17:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/01/2010 15:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2010 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2009 15:00

Conclusos para despacho
08/07/2009 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2009 13:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO
08/06/2009 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2009 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2009 13:35

Conclusos para despacho
11/09/2008 18:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/09/2008 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2008 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2008 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/08/2008 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO.
07/08/2008 17:36

OFICIO EXPEDIDO
07/08/2008 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/08/2008 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2008 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2008 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2008 18:46

Conclusos para despacho
20/11/2007 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2007 11:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/11/2007 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2007 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
20/09/2007 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2007 18:34

OFICIO EXPEDIDO
29/08/2007 16:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/08/2007 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2007 15:48

Conclusos para decisão
30/03/2007 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2007 10:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
02/03/2007 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2007 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2007 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2007 18:14

Conclusos para despacho
12/09/2006 15:07

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/09/2006 15:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
08/09/2006 15:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/09/2006 15:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/07/2006 12:57

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/07/2006 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2006 19:00

Conclusos para despacho
08/07/2005 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2005 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
14/06/2005 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2005 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2005 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2005 18:23

Conclusos para despacho
12/05/2005 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/07/2001 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/07/2001 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2001 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FALTA DE DADOS P/CITACAO
20/04/2001 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO
19/04/2001 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2001 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2001 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2001 09:38

Conclusos para despacho
09/03/2001 17:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
23/02/2001 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2001 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2001 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2001 18:13

Conclusos para despacho
30/11/2000 18:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AG. PELA FAZENDA NACIONAL
28/11/2000 18:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
22/11/2000 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2000 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2000 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2000 17:38

Conclusos para despacho
18/10/2000 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2000 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
13/10/2000 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2000 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)
10/07/2000 16:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
07/07/2000 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2000 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2000 17:15

Conclusos para despacho
11/05/2000 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2000 18:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/PETICAO
10/04/2000 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2000 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2000 16:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
30/03/2000 17:59

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.)
13/03/2000 13:02

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/03/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2000 16:19

Conclusos para despacho
02/03/2000 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/03/2000 13:59

INICIAL AUTUADA
01/03/2000 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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