TRF6 - 0010570-97.2012.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

MARIA DAS GRACAS SILVA BRAGA

CPF *16.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:22

    Despacho

  • 15/04/2025 14:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 15/04/2025 14:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 15/04/2025 14:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2024 12:54

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/07/2024 12:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/07/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 16:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2024 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/06/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 14:04

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 09/04/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/03/2024 07:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2024 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 12:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/08/2023 11:11

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 28/08/2023 11:10

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 28/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2023 11:10

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 28/03/2023 07:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/02/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2023 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 08:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 08:38

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/06/2021 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 26/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 15:23

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 13/04/2021 00:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010570-97.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010570-97.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD - MG109081 POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES - MG137421 Advogado do(a) APELADO: JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD - MG109081 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/04/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/04/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/04/2021 14:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/04/2021 14:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/04/2021 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:42

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/04/2021 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:42

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/04/2021 14:42

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010570-97.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010570-97.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) AUTOR: JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD - MG109081 POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA e outros Advogado do(a) REU: JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD - MG109081 Advogado do(a) REU: PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES - MG137421 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/12/2020 15:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 15:23

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2020 15:23

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2020 15:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2020 15:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2020 15:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 15:41

    Juntada de Petição - 00105709720124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 15:25

    Juntada de Petição - 00105709720124013803_V003_001

  • 25/11/2020 15:25

    Juntada de Petição - 00105709720124013803_V002_001

  • 25/11/2020 15:25

    Juntada de Petição - 00105709720124013803_V002_002

  • 25/11/2020 15:25

    Juntada de Petição - 00105709720124013803_V001_001

  • 25/11/2020 15:25

    Juntada de Petição - 00105709720124013803_V001_002

  • 25/11/2020 15:08

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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