05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (95/481) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0002917-82.2018.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARINA DE SOUZA KHOURI, ROGERIO SOUZA KHOURI DA SILVA, ROGERIO SOUZA KHOURI DA SILVA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EXECUTADO: MARINA DE SOUZA KHOURI, ROGERIO SOUZA KHOURI DA SILVA, ROGERIO SOUZA KHOURI DA SILVA - ME.

Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "... a parte ré efetuou o pagamento integral da dívida referente ao contrato de n. 033230558000004810.

Sendo assim, requer-se a extinção do processo..” (ID 1649133468).

Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC).

Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s).

Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.

Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

Custas a cargo do executado.

Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012.

Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias.

Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL
17/10/2022 08:29

Juntada de renúncia de mandato
14/10/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO SOUZA KHOURI DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
02/06/2022 16:07

Juntada de manifestação
24/05/2022 04:15

Decorrido prazo de ROGERIO SOUZA KHOURI DA SILVA - ME em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:15

Decorrido prazo de MARINA DE SOUZA KHOURI em 23/05/2022 23:59.
05/04/2022 21:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
05/04/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 21:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
05/04/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0002917-82.2018.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:ROGERIO SOUZA KHOURI DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA MOLTER DEFENSOR SANTANA - SP138101 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA DE SOUZA KHOURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CAMPO FORMOSO, 3 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
03/04/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 21:31

Juntada de Certidão de processo migrado
03/04/2022 21:31

Juntada de volume
07/03/2022 19:25

Juntada de manifestação
25/02/2022 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2022 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2021 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/08/2020 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf
04/08/2020 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf
04/05/2020 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
20/04/2020 23:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
13/04/2020 06:16

Conclusos para decisão
13/02/2020 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF
21/01/2020 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/01/2020 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2019 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
31/05/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2019 08:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/05/2019 13:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - POSTAGEM DA CARTA DE CITAÇÃO
28/01/2019 16:48

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/10/2018 11:24

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/10/2018 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2018 10:30

Conclusos para decisão
01/10/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 07:41

INICIAL AUTUADA
24/09/2018 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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