TRF1 - 0000828-44.2009.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR TEIXEIRA MOURA

CPF *80.***.*91-72

Advogados

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB: 8754/PI

CPF *19.***.*66-00

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 5845/PI

CPF *65.***.*62-68

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES

OAB: 12276/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:11

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:11

    Decorrido prazo de WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA em 29/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA MOURA em 26/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 00:18

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000828-44.2009.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: OSMAR TEIXEIRA MOURA Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA - PI8754, MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES - PI12276, WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Trata-se de cumprimento de sentença em sede ação de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Osmar Teixeira Moura, o qual restou condenado no ressarcimento ao erário e nos pagamentos da multa civil e dos honorários advocatícios, conforme sentença prolatada nos autos (ID 872656095, págs. 3/10), transitada em julgado no dia 07.07.2015 (ID 872656095, pág. 176).

    Em petição de ID 872661547 (págs. 191/195), a União comunicou a este juízo o acordo extrajudicial entabulado pelas partes, do que decorreu na suspensão do feito (ID 872661547, pág. 214).

    Instada a exequente a manifestar-se sobre o cumprimento do referido acordo, a União requereu a extinção da presente execução pelo pagamento integral do débito (ID 1002557277), assim como, também, o MPF (ID 1008605754).

    Dessa forma, satisfeito o crédito exequendo, e tendo por base o atual estágio de evolução do sincretismo processual entre cognição e execução, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, a teor do disposto no art. 924, inciso II, aqui aplicado subsidiariamente, por força do art. 771, caput, ambos do Código de Processo Civil Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

  • 11/04/2022 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 17:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/04/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2022 22:09

    Juntada de parecer

  • 29/03/2022 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:24

    Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA MOURA em 09/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/12/2021 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 21:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/12/2021 21:55

    Juntada de termo

  • 02/12/2021 09:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 5 VOLUMES

  • 09/05/2019 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2019 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 01/04/2019 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2019 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 07:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 26/03/2019 07:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2019 07:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 07:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 23/01/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2019 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDO NO ROL DOS CULPADOS

  • 22/01/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA CEF

  • 18/01/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2018 11:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2018 11:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2018 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 12:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Em mãos CEF Justiça Federal

  • 18/10/2018 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2018 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2018 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO

  • 16/07/2018 13:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2018 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2018 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 25/06/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2018 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 07:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 11/06/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2018 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 21/05/2018 13:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2018 13:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofício entregue em mãos na Agência JF

  • 17/05/2018 13:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/05/2018 07:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2018 07:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 13:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/04/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 21/03/2018 19:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2018 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 07:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 02/03/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2018 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 24/01/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2018 13:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2017 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRO DA SENTENÇA NO CNJ

  • 29/11/2017 15:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 29/11/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 17/11/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 31/10/2017 07:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/10/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXECUTADO

  • 30/10/2017 08:47

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 06:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 06:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ADV RÉU

  • 28/09/2017 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2017 13:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 15/09/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 11:19

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÃO.

  • 06/09/2017 08:43

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 5 VOLUMES

  • 01/09/2017 14:15

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/09/2017 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/07/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 17/07/2017 17:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/06/2017 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2017 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 10:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 05 VOLS.

  • 13/06/2017 09:28

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 5 VOLUMES

  • 07/06/2017 11:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/06/2017 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 16/05/2017 14:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2017 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 08:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DEVOLVER PARA INSPEÇÃO

  • 11/04/2017 13:12

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 5 VOLUMES

  • 06/04/2017 17:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2017 08:24

    Conclusos para decisão- COM 5 VOLUMES

  • 21/03/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 08/03/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 07:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 23/02/2017 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/02/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 09/02/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/01/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2016 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2016 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ASSIM, ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO, CORRIJO A SENTENÇA PARA, EM SEU DISPOSITIVO, SU

  • 09/08/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2016 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 27/07/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2016 07:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 21/07/2016 14:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/07/2016 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 09:37

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 13/07/2016 13:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 05 DE JULHO DE 2016

  • 01/07/2016 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2016 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 14/06/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/06/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2016 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/06/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 12:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/06/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 20/05/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - A PETIÇÃO DE FL. 868, APRESENTADA PELA FUNASA, APONTA ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL

  • 17/03/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 10/03/2016 17:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2016 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

  • 07/03/2016 07:34

    Conclusos para decisão- COM 04 VOLUMES

  • 11/02/2016 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 13:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/01/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A FUNASA

  • 13/01/2016 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 12:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 26/11/2015

  • 23/11/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - TENDO EM VISTA O REEXAME DA MATÉRIA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR E A BAIXA DOS AUTOS, ABRA-SE VISTA ÀS PA

  • 09/09/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2015 16:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2015 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2015 09:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/08/2015 09:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/08/2012 16:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF 1ª REGIÃO

  • 07/08/2012 14:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/08/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 717/742 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E DEVOLUTIVO. ABRA-SE VISTA À A

  • 18/06/2012 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

  • 01/06/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2012 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 11/05/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2012 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/04/2012 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2012 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO

  • 05/03/2012 15:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO QUE A PARTE REQUERIDA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE

  • 13/12/2011 07:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2011 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/10/2011 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O REQUERIDO OSMAR TEIXEIRA MOURA NAS SANÇÕ

  • 20/09/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2011 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2011 16:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/06/2011 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 13/06/2011 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/06/2011 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2011 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2011 15:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/05/2011 15:41

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2011 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. Nº 138/2011 LIVRO Nº CXLI - IA FLS. 28/34

  • 10/03/2011 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2011 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2010 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, EM 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEREM PRODUZIR, DE

  • 01/12/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/11/2010 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2010 14:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2010 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 07:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 06/09/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2010 07:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2010 07:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/08/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2010 08:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/08/2010 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2010 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/07/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2010 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2010 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2010 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2010 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 16:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO CONSTANTE NO PROCESSO Nº 2008.4853-2

  • 08/06/2010 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2010 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "(...) ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 17, § 9º DA LEI 8.429/92, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. INTIMEM-SE. CITE-SE."

  • 23/03/2010 16:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2010 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2010 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2009 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/11/2009 08:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2009 07:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2009 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 07:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO DO DR. MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO

  • 16/07/2009 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 11:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2009 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2009 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - CUMPRIMENTO DE OFICIOS DIVERSOS

  • 22/05/2009 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2009 08:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/03/2009 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2009 12:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2009 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 08:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2009

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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