TRF1 - 0003206-26.2002.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2022 11:47
Arquivado Definitivamente
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11/05/2022 00:49
Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:49
Decorrido prazo de A C DINIZ & CIA LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:49
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:49
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/05/2022 23:59.
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10/05/2022 02:03
Decorrido prazo de A C DINIZ & CIA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
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06/05/2022 13:58
Juntada de manifestação
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20/04/2022 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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17/04/2022 10:01
Juntada de petição intercorrente
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13/04/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0003206-26.2002.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: A C DINIZ & CIA LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338, KLEVERSON GOMES ROCHA - PA006800 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA NÃO IDENTIFICADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
11/04/2022 13:05
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2022 13:05
Juntada de Certidão
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11/04/2022 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2022 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2022 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 12:26
Conclusos para despacho
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06/04/2022 12:54
Recebidos os autos
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06/04/2022 12:54
Juntada de petição inicial
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08/01/2020 18:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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14/03/2007 14:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 26/2007
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08/03/2007 18:16
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/03/2007 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30872 DE 27/02/2007
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23/02/2007 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 019-2007
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31/01/2007 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/01/2007 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/01/2007 09:29
Conclusos para despacho
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28/11/2006 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM UM VOLUME E 247 FLS.
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17/11/2006 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/11/2006 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/09/2006 16:20
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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20/09/2006 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM UM VOLUME E 204 FLS.
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01/09/2006 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR JOÃO GUILHERME
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28/08/2006 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/08/2006 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/08/2006 10:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/08/2006 17:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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08/08/2006 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/08/2006 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/08/2006 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/08/2006 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/07/2006 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.O.E. N. 30728
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18/07/2006 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM ESPECIAL Nº 32/2006
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14/07/2006 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/06/2006 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/06/2006 18:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 204-S, FLS. 70/73 - PROFERIDA NO MUTIRÃO DA 5ª VARA
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14/11/2003 13:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/10/2003 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2003 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
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29/09/2003 13:49
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 927/2003
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18/09/2003 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/07/2003 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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16/07/2003 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 289/2003
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10/07/2003 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PRELIMINAR REJEITADA
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08/07/2003 20:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRELIMINAR REJEITADA.DEVOLUCAO AO MPF
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09/05/2003 13:02
Conclusos para decisão
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27/02/2003 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2002 13:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2002 10:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/09/2002 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvam-se os auto ao MPF
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26/09/2002 18:22
Conclusos para despacho
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12/09/2002 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2002 14:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/07/2002 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/07/2002 12:56
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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21/06/2002 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/06/2002 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2002 13:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/05/2002 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/05/2002 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ O IMPDO.
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29/04/2002 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/04/2002 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 88/2002
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26/04/2002 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/04/2002 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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19/04/2002 14:49
Conclusos para decisão- LIMINAR
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19/04/2002 12:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/04/2002 12:39
INICIAL AUTUADA
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18/04/2002 17:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2002
Ultima Atualização
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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