TRF6 - 0055195-89.2016.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTOVAZ MULTIMARCAS LTDA

CNPJ: 14.623.182/0001-61

Advogados

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

FERNANDA FREITAS MACIEL

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:13

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/04/2025 17:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 8 de abril de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: AUTOVAZ MULTIMARCAS EIRELI - EPP , Advogados do(a) APELADO: FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA - MG95264-A, FERNANDA FREITAS MACIEL - MG159360-A, GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA - MG129364-A, GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO - MG166835, KENNER VINICIUS GOMES FERREIRA - MG142565 .

    O processo nº 0055195-89.2016.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26-04-2022 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.

    PRESI 10025548/2020) - Observação: Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de 48h úteis antes da sessão.

    E-mail: [email protected]

  • 07/04/2021 19:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2019 13:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/10/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/10/2019 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/05/2019 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/05/2019 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2019 18:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/05/2019 18:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2019 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2019 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/2018 18:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 18:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2018 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2018 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 12:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/06/2018 12:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 12:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DO ATO DE SECRETARIA EXPEDIDO NOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/05/2018 12:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO ATO DE SECRETARIA EXPEDIDO NOS AUTOS. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2018 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2018 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2018 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 09:35

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/01/2018 08:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/01/2018 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 15/01/2018 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/12/2017 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2017 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2017 14:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/12/2017 14:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2017 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2017 16:45

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2017 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2016 12:18

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/11/2016 18:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/11/2016 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2016 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2016 15:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/11/2016 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 03/11/2016 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 28/10/2016 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 25/10/2016 17:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS E, PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 7º I E II DA LEI N.12.016/2009 PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2016 17:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2016 17:48

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 20/09/2016 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/09/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 20/09/2016 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 17:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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