TRF1 - 0014201-44.2011.4.01.4301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2022 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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17/06/2022 13:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/06/2022 01:03
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE MACEDO FRANCO em 16/06/2022 23:59.
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16/06/2022 16:08
Juntada de manifestação
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10/06/2022 18:26
Juntada de Certidão
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26/05/2022 00:28
Publicado Intimação em 26/05/2022.
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26/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0014201-44.2011.4.01.4301 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: LUIS AUGUSTO DE MACEDO FRANCO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RANIERE CARRIJO CARDOSO - TO2214-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 0014201-44.2011.4.01.4301 AUTOR: LUIS AUGUSTO DE MACEDO FRANCO Advogado do(a) AUTOR: RANIERE CARRIJO CARDOSO - TO2214-A RÉ: FAZENDA NACIONAL REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA - TO EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL.
LEI 10.256/2001.
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA.
INCIDÊNCIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.
REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.
MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1.
Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2.
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário 718.874/RS, com repercussão geral, em 30/03/2017, firmou a tese no sentido de que “é constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção” (Tribunal Pleno, Rel. p/ acórdão Min.
Alexandre de Moraes, maioria, DJe 03/10/2017). 3.
Remessa oficial provida.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, dar provimento à remessa oficial. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 02/05/2022 (data do julgamento).
Juiz Federal JOÃO CARLOS MAYER SOARES Relator convocado -
24/05/2022 13:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2022 13:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2022 14:52
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido
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03/05/2022 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/05/2022 16:00
Juntada de Certidão de julgamento
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20/04/2022 00:30
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE MACEDO FRANCO em 19/04/2022 23:59.
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07/04/2022 00:20
Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.
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07/04/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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06/04/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 5 de abril de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: LUIS AUGUSTO DE MACEDO FRANCO , Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RANIERE CARRIJO CARDOSO - TO2214-A .
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL , .
O processo nº 0014201-44.2011.4.01.4301 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/05/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
05/04/2022 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/04/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 14:41
Incluído em pauta para 02/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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18/03/2022 12:28
Conclusos para decisão
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23/01/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2020 09:47
Juntada de Petição (outras)
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23/01/2020 09:47
Juntada de Petição (outras)
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23/01/2020 09:47
Juntada de Petição (outras)
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23/01/2020 09:47
Juntada de Petição (outras)
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23/01/2020 09:47
Juntada de Petição (outras)
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04/12/2019 10:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/03/2019 10:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/03/2019 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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27/02/2019 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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27/02/2019 12:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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27/02/2019 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/02/2019 08:58
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/02/2019 15:24
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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25/02/2019 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/02/2019 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/02/2019 15:27
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
15/02/2018 12:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 33875720124014003;718874
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15/02/2018 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/08/2016 14:05
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 33875720124014003;718874
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16/08/2016 14:03
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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20/07/2016 17:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/07/2016 06:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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08/07/2016 12:34
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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08/07/2016 11:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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28/06/2016 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/06/2016 07:35
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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14/06/2016 15:34
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/06/2016 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/06/2016 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/05/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA
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13/05/2016 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/05/2016 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/05/2016 16:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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12/05/2016 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3907841 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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12/05/2016 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3907840 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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10/05/2016 11:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I
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03/05/2016 13:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/05/2016 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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08/04/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO 07/04/2016 PAGS. 746/1147.
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05/04/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/04/2016. Nº de folhas do processo: 434. Destino: ARM 12 I
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01/04/2016 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 A
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01/04/2016 14:13
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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11/03/2016 11:39
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/02/2016 - PAG 1737-1803
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29/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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24/02/2016 13:40
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/02/2016 ÀS 14 HORAS (DFMA)
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09/12/2015 10:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/12/2015 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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07/12/2015 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/11/2015 08:47
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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20/11/2015 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 H - APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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11/11/2015 18:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764130 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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04/11/2015 17:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/A
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29/10/2015 17:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/10/2015 13:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/10/2015 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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09/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 03 DO DIA 08/10/2015 PAGS. 3066/3368.
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06/10/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 08/10/2015. Nº de folhas do processo: 420. Destino: ARM 27 F
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29/09/2015 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C
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29/09/2015 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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23/09/2015 11:39
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2015
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11/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial
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03/09/2015 08:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/09/2015 - DISPONIBILIZADO EM 02/09/2015
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01/09/2015 09:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2015
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12/08/2015 10:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/08/2015 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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10/08/2015 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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10/08/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2015
Ultima Atualização
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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