TRF1 - 0020115-18.2007.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA PRADO AGUIAR

CPF *80.***.*05-34

Advogados

NORIKO HIGUTI

OAB: 27086/DF

CPF *19.***.*78-34

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS

OAB: 29778/DF

CPF *01.***.*69-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 03:34

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA PRADO AGUIAR em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:30

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 15:14

    Juntada de intimação

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020115-18.2007.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA LUCIA PRADO AGUIAR Advogados do(a) REU: JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS - DF29778, NORIKO HIGUTI - DF27086 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Remeter os autos à contadoria para atualização dos cálculos das penas de multa e custas em relação à condenada MARIA LUCIA PRADO AGUIAR, conforme o acórdão de fl. 49, ID 727896982, nos termos do voto do relator às fls. 39/43.

    Expeçam-se as comunicações cabíveis ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral.

    Expeça-se carta de guia.

    Após, proceda-se ao cadastramento no SEEU sistema por meio do qual se dará a execução da pena.

    Cientificar as partes.

  • 07/04/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 21:09

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:37

    Juntada de informação

  • 16/11/2021 14:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 04/10/2021 17:00

    Juntada de cálculos judiciais

  • 04/10/2021 15:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/10/2021 15:34

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 03/10/2021 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 10:01

    Juntada de petição inicial

  • 24/10/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/03/2014 13:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/02/2014 15:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/02/2014 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ 28/02; P. 459

  • 19/02/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2014 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO REU

  • 05/12/2013 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CRISTIANA/PAR.

  • 22/11/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2013 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2013 17:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2013 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG. RÉU

  • 10/10/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZÕES MPF

  • 24/09/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/09/2013 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2013 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE APELAÇÃO N. 477/2013/MPF/VF

  • 13/09/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/09/2013 18:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2013 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 30/03/2011 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2011 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG RÉU

  • 03/03/2011 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2011 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2011 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2011 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2011 15:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 08:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2010 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2010 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/09/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 30/08/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 18/08/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/08/2010 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2010 14:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2010 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2010 19:43

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/04/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/13.4.10

  • 09/04/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 29/03/2010 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2010 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2010 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2010 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 17:45

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 04/11/2009 17:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/10/2009 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2009 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/10/2009 18:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2009 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. RÉU

  • 25/08/2009 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2009 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2009 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2009 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DENMARIA L. P.AGUIAR

  • 11/05/2009 11:00

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 08/05/2009 18:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2009 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RDB

  • 14/04/2009 18:10

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/04/2009 18:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2009 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2009 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/01/2009 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARIA

  • 09/01/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/01/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA P/8/1/09 E PUBLICAÇÃO P/9/1/09

  • 18/12/2008 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2008 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG. RÉU

  • 12/12/2008 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/12/2008 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/12/2008 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA P/11/12/08 E PUBLIAÇÃO P/12/12/08

  • 04/12/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2008 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2008 18:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/11/2008 19:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 26/11/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2008 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2008 13:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INI

  • 11/11/2008 14:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ESC. 184/3

  • 11/11/2008 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2008 10:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2008 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/10/2008 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2008 13:59

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 23/07/2008 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 918/2008

  • 08/07/2008 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2008 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2008 17:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2008 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DPF

  • 30/05/2008 15:08

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/05/2008 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2008 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2008 13:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/05/2008 17:49

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/05/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/05/2008 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2008 13:48

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 31/03/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2008 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2008 16:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 25/02/2008 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2008 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2008 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2007 12:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/11/2007 10:40

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/11/2007 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2007 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE MARIA LUCIA P. AGUIAR

  • 06/11/2007 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2007 17:41

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 30/08/2007 16:15

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 15/08/2007 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2007 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/07/2007 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2007 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2007 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 17/07/2007 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/07/2007 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/07/2007 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2007 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2007 17:21

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 28/06/2007 16:18

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 28/06/2007 16:18

    DENUNCIA AUTUADA

  • 25/06/2007 17:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2007

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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