STJ - 0000405-16.2011.4.01.3806

21/09/2021 15:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/09/2021 15:08

Transitado em Julgado em 21/09/2021

03/09/2021 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798370/2021

03/09/2021 17:01

Protocolizada Petição 798370/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

26/08/2021 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2021

25/08/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2021 16:33

Expedição de Ofício nº 008976/2021-CPDP ao (à)JUIZ(A) Federal da Vara Única de Patos de Minas comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5385-94 - cópia juntada).

25/08/2021 16:26

Expedição de Ofício nº 008955/2021-CPDP ao (à)Juiz Desembargador Federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5385-84 - cópia juntada).

24/08/2021 20:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2021

24/08/2021 20:38

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido, para deferir o pleito de tutela inibitória (infrações futuras) conforme os termos e patamares requeridos pelo Ministério Público Federal na Petição Inicial, devolvendo-se o feito ao Tribunal de

17/12/2019 00:10

Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

03/12/2019 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2019-AJC-2T)

29/11/2019 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019

28/11/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2019 17:08

Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

27/02/2019 10:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF

26/02/2019 14:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2019 14:19

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 92900/2019 (Juntada Automática)

26/02/2019 14:19

Protocolizada Petição 92900/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2019

14/12/2018 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/12/2018 18:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/12/2018 18:47

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1409515)

14/12/2018 09:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

14/12/2018 09:16

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

14/12/2018 07:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/12/2018 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/12/2018 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/11/2018 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO