TRF1 - 0000152-78.2008.4.01.3306

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO MANOEL DOS SANTOS DE PAULO AFONSO - ME

CNPJ: 02.492.386/0001-21

EDVALDO MANOEL DOS SANTOS

CPF *27.***.*10-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 01:10

    Decorrido prazo de EDVALDO MANOEL DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de EDVALDO MANOEL DOS SANTOS DE PAULO AFONSO - ME em 31/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000152-78.2008.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDVALDO MANOEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVONEIDE PATU DA SILVA - BA21882 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO MANOEL DOS SANTOS DE PAULO AFONSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2021 11:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2020 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 01/09/2020 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:18

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 02/03/2020 07:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2020 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2019 11:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

  • 18/10/2019 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2019 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 06:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2019 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 17:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2014 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2014 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 29/04/2014 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2014 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 18:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 16/12/2013 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2013 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 11/11/2013 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 17:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2013 17:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2013 18:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2013 17:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 21/06/2013

  • 21/06/2013 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - com cota.

  • 21/06/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 03/04/2013 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 15:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2012 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2012 18:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 06/11/2012 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 12:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/08/2012 12:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2012 12:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2012 12:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2012 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2012 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2012 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 18:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2012 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2012 18:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2012 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJ 16/02/2012

  • 07/02/2012 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2012 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2012 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 17:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 08/11/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2011 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2011 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2011 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2010 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ADALBERTO DE FREITAS GUIMARAES

  • 07/10/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2010 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 14:58

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 20/07

  • 15/07/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/05/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2010 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 18/01/2010 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 27/02/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2008 18:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 29/11/2008

  • 29/09/2008 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 18:55

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2008 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 04/09/2008 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

  • 12/08/2008 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2008 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2008 16:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2008 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 13:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/04/2008 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 17:38

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 23/04/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 19:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 06/03/2008 16:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2008 15:45

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2008 12:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2008 12:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2008 09:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2008 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2008 20:02

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2008 20:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 20:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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