TRF1 - 0066794-61.2016.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *93.***.*59-49

JACKSON HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*91-20

Advogados

DARLEI ALVES MOREIRA

OAB: 28831/DF

CPF *51.***.*93-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de JACKSON HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 01:58

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 15:00

    Juntada de intimação

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0066794-61.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: DARLEI ALVES MOREIRA - DF28831 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se a Defesa de JACKSON HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, pessoalmente, para apresentar memoriais escritos.

  • 11/10/2022 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2022 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 08:07

    Decorrido prazo de JACKSON HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 08:06

    Decorrido prazo de JACKSON HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de JACKSON HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 00:17

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 00:17

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 17/09/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) DECISÃO id 1259015249 0066794-61.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: DARLEI ALVES MOREIRA - DF28831 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 6.

    Declarada a extinção da punibilidade em relação à Acusada CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em razão de seu falecimento (cf. sentença ID 828296093). 7. À vista da informação prestada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de que a CDA referente ao Processo Administrativo n. 10166.721100/2010-14 encontra-se ativa e exigível (documentos ID 776414992 e 776414993), resta superada a determinação de suspensão da pretensão punitiva e dos prazos prescricionais. 8.

    Em assim sendo, determino o prosseguimento do feito com a intimação das partes para oferecimento de memoriais escritos, a começar pelo Ministério Público Federal.

    Cientifique-se o Parquet.

    Intimem-se.

    Publique-se

  • 15/09/2022 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2022 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2022 12:30

    Desentranhado o documento

  • 15/09/2022 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2022 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2022 12:07

    Desentranhado o documento

  • 15/09/2022 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2022 11:59

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2022 09:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/08/2022 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 16:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:13

    Decorrido prazo de JACKSON HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:13

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:11

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 16:08

    Juntada de intimação

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0066794-61.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: DARLEI ALVES MOREIRA - DF28831 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Manifeste-se a Defesa de HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, sobre o quanto alegado pelo Ministério Público Federal (ID 837044095).

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Após, com ou sem manifestação da Defesa, venham os autos cls.

    Publique-se.

  • 27/06/2022 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 08:12

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 13/06/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 03:34

    Decorrido prazo de JACKSON HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:02

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:32

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 15:04

    Juntada de intimação

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0066794-61.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: DARLEI ALVES MOREIRA - DF28831 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "...Em face do exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal c/c o artigo 62 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré CLÁUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA. 7.

    Intimar.

    Cientificar o Ministério Público Federal, inclusive, para manifestar-se sobre o ofício anexado aos autos (ID 776414992). 8.

    Com o trânsito em julgado, oficiar ao INI.

    Após, dar baixa nos registros em relação à acusada CLÁUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA."

  • 07/04/2022 16:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 16:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 20:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 20:40

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 22/11/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 10:33

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:22

    Juntada de documentos diversos

  • 17/08/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 18:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2021 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:36

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 28/05/2021 18:26

    Juntada de parecer

  • 26/05/2021 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 14:27

    Juntada de Parecer

  • 20/10/2020 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 14:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/10/2020 08:28

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2020 21:36

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2020 17:06

    Juntada de intimação

  • 25/08/2020 16:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/08/2020 16:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/08/2020 10:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2020 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 20:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2020 20:16

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 07:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2020 07:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO TRF

  • 06/03/2020 15:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/03/2020 15:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/04/2018 17:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/04/2018 15:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/04/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 06/03/2018 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2018 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/11/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 20/10/2017 18:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/10/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/10/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/10/2017 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 04/10/2017 18:22

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO INSS

  • 11/09/2017 18:01

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG. RESP. OFÍCIO PFN

  • 11/09/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/09/2017 17:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2017 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2017 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/08/2017 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 0641/2017/DRF/DF

  • 24/07/2017 15:58

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.AUTORIDADE/DICAT/DRF/BSB

  • 24/07/2017 15:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2017 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2017 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/07/2017 13:57

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/07/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/07/2017 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2017 10:47

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/06/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 23/06/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/06/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/21/06

  • 21/06/2017 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 20/06/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/06/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 14:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/05/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMARIA INDEFERIDA

  • 25/05/2017 16:23

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DPU

  • 31/03/2017 18:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/03/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/03/2017 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JACKSON HUDSON

  • 09/03/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2016 07:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2016 20:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 05/12/2016 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/12/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2016 14:00

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 30/11/2016 14:00

    DENUNCIA AUTUADA

  • 30/11/2016 13:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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