13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEPN Qd. 510, Bl.

C, Prédio da Justiça Federal, Ed.

Sede III, 4º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3660 – Fax: 3679 – Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 90 (noventa) dias DE: REU: ELTON JOSE FERREIRA SILVA, brasileiro, filho de José Xavier Silva e Edilena Ferreira Silva, nascido em 13/08/1984, portador do RG nº 22401-66 - SSP/DF e inscrito no CPF nº *25.***.*02-15, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença que CONDENOU o réu ELTON JOSE FERREIRA SILVA, pela prática da conduta tipificada no artigo 19, c/c o artigo 19, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86., fixando a pena definitiva em 02 (dois) anos 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime aberto e fixando a pena de multa em 13 (treze) dias-multa à razão de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) importância equivalente a um quinto do salário mínimo vigente em junho/2008 (data do fato), o valor de cada dia-multa totalizando um valor de R$ 539,50(quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), a ser monetariamente atualizado desde a data do fato até seu efetivo pagamento (art. 49, § 2º, CP).

Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada pelas restritivas de direito.

Nos autos da Ação Penal nº 5787-05.2015.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de ELTON JOSE FERREIRA.

BRASÍLIA, 09 de março de 2023.

POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta .
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0005787-05.2015.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:ELTON JOSE FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORBERTO SOARES NETO - DF10737, ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536, HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027 e VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: ELTON JOSE FERREIRA SILVA, brasileiro, filho de José Xavier Silva e Edilena Ferreira Silva, nascido em 13/08/1984, portador do RG nº 22401-66 - SSP/DF e inscrito no CPF nº *25.***.*02-15, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença que CONDENOU o réu ELTON JOSE FERREIRA SILVA, pela prática da conduta tipificada no artigo 19, c/c o artigo 19, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86., fixando a pena definitiva em 02 (dois) anos 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime aberto e fixando a pena de multa em 13 (treze) dias-multa à razão de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) importância equivalente a um quinto do salário mínimo vigente em junho/2008 (data do fato), o valor de cada dia-multa totalizando um valor de R$ 539,50(quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), a ser monetariamente atualizado desde a data do fato até seu efetivo pagamento (art. 49, § 2º, CP).

Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada pelas restritivas de direito.

Nos autos da Ação Penal nº 5787-05.2015.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de ELTON JOSE FERREIRA.

BRASÍLIA, 16 de novembro de 2022.

POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta
10/10/2022 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 17:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 17:05

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 19:10

Expedição de Mandado.
04/10/2022 19:10

Expedição de Mandado.
20/09/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 17:07

Cancelada a conclusão
13/09/2022 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:53

Conclusos para despacho
10/09/2022 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 15:23

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 18:33

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:10

Juntada de alegações/razões finais
23/08/2022 08:38

Juntada de alegações/razões finais
23/08/2022 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.
10/08/2022 18:04

Juntada de termo
10/08/2022 18:01

Desentranhado o documento
10/08/2022 17:15

Juntada de termo
09/08/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
09/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:30

Juntada de Ata de audiência
27/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
18/05/2022 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
18/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:31

Juntada de Ata de audiência
13/05/2022 07:36

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 15:42

Juntada de diligência
05/05/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 18:27

Juntada de diligência
04/05/2022 01:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCHIOCHET em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:09

Decorrido prazo de TULIO BATISTA MARCAL em 03/05/2022 23:59.
30/04/2022 02:29

Decorrido prazo de REGIS AMARAL DE ALBUQUERQUE em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 15:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/04/2022 11:33

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 17:59

Expedição de Mandado.
13/04/2022 01:57

Decorrido prazo de ELTON JOSE FERREIRA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 15:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/04/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 15:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/04/2022 14:36

Juntada de parecer
07/04/2022 01:42

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 15:12

Juntada de intimação
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005787-05.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA REU: ELTON JOSE FERREIRA Advogados do(a) REU: ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536, HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027, NORBERTO SOARES NETO - DF10737, VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Destarte, designo o dia , DESIGNO o dia 18 de maio de 2022, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS"... ...9.

Defiro a prova testemunhal requerida. 10.

Proceder às intimações necessárias. 11.

Deverão o acusado, as testemunhas e a defesa constituída informar a este Juízo os e-mail's cadastrados bem como os telefones de contato. 13.

Intimar a defesa constituída."
05/04/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 17:14

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 15:54

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:25

Juntada de informação
05/04/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 13:59

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:59

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:59

Expedição de Mandado.
04/04/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 16:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/05/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
01/04/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2022 17:30

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 17:30

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 14:02

Decorrido prazo de ELTON JOSE FERREIRA em 24/01/2022 23:59.
20/12/2021 16:32

Juntada de defesa prévia
13/12/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 17:54

Juntada de diligência
09/12/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 19:20

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:25

Juntada de Certidão
06/12/2021 19:57

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:38

Expedição de Carta precatória.
02/12/2021 18:05

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 23:15

Conclusos para despacho
19/07/2021 19:31

Juntada de parecer
15/07/2021 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 17:36

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 21:30

Conclusos para despacho
05/07/2021 21:29

Juntada de Certidão
05/07/2021 20:03

Juntada de Certidão
05/07/2021 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:02

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:10

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:07

Conclusos para despacho
21/09/2020 18:15

Juntada de Certidão
21/09/2020 18:04

Expedição de Carta precatória.
21/09/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 16:34

Conclusos para despacho
14/07/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 12:33

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2020 12:32

Juntada de volume
12/06/2020 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2018 07:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2018 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2018 10:44

Conclusos para despacho
29/08/2018 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
24/08/2018 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2018 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2018 15:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2018 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2018 12:54

Conclusos para despacho
12/07/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/07/2018 18:38

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2018 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2018 16:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2018 07:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2018 07:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2018 13:06

Conclusos para despacho
15/06/2018 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
07/06/2018 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2018 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2018 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018 15:12

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
18/05/2018 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2018 11:29

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 227.
17/05/2018 17:17

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
16/05/2018 17:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - 1V
16/05/2018 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A DEVOLUÇÃO À 12ª VARA
16/05/2018 17:04

Conclusos para despacho
20/03/2018 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI 01 VOL
19/03/2018 07:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/03/2018 07:50

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO FOLHA Nº 223
15/03/2018 17:06

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
15/03/2018 14:07

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
15/03/2018 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETENCIA PARA 10 VARA FEDERAL DO DF
08/03/2018 19:19

Conclusos para decisão
06/03/2018 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA 10ª VARA EM 27/02/2018- GUIA 10025
26/02/2018 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 46612-30.2011.4.01.3400)
04/10/2017 14:23

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2017 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2017 10:16

Conclusos para despacho
12/07/2017 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME
30/06/2017 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
30/06/2017 10:15

REMESSA ORDENADA: MPF
30/06/2017 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
16/05/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/05/2017 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2017 11:27

Conclusos para despacho
21/02/2017 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2017 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
16/02/2017 10:10

REMESSA ORDENADA: MPF
16/02/2017 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2017 10:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/02/2017 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 379/2016
16/12/2016 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA
07/12/2016 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 378/2016
23/09/2016 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/09/2016 13:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2016 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/08/2016 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2016 13:11

Conclusos para despacho
25/05/2016 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME
23/05/2016 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL
20/05/2016 12:53

REMESSA ORDENADA: MPF
20/05/2016 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2016 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 242/2015
18/05/2016 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2016 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016 09:59

Conclusos para despacho
16/03/2016 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/12/2015 16:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/12/2015 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/09/2015 11:44

DENUNCIA RECEBIDA - COM 01 VOL.
16/09/2015 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL
16/09/2015 11:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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