TRF1 - 0014448-61.2015.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DA SILVA

CPF *19.***.*63-33

Advogados

ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

OAB: 22726/PR

EDER FARIAS CORREIA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 02:57

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 14:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/06/2022 09:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/04/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 02:18

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 12:41

    Juntada de Alvará

  • 14/03/2022 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2022 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2022 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 14:35

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 15:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 22:35

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 20:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 23:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 03:47

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 19:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:37

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:04

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:55

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:52

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:39

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:02

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:54

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:55

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 09:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 06/03/2021 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 14:00

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2021 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0014448-61.2015.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JULIO CESAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DA SILVA ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO - (OAB: PR22726) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2021 17:56

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 16:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2021 16:33

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 24/11/2020 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO RAFAEL/CARLOS CESAR

  • 30/01/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2020 11:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2019 00:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2019 00:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 22/10/2019

  • 18/10/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/09/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2019 10:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/07/2019 18:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/07/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 29/05/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - /PGF

  • 15/05/2019 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/05/2019 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2019 14:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 167/2019

  • 25/03/2019 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2019 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO RAFAEL

  • 11/01/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2018 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 09/11/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2018 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2174

  • 08/10/2018 12:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2018 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 19:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/07/2018 13:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2018 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 29/05/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2018 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2018 11:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/03/2018 13:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/03/2018 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 22/02/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/12/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 18:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/10/2017 18:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/10/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO JOVERCINO

  • 31/08/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 16/08/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2017 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ / MÁRCIO NUNES

  • 21/07/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2017 10:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/05/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CÉZAR

  • 22/03/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 13/03/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2017 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 13:26

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A PARTE AUTORA

  • 08/02/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/02/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/01/2017 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/01/2017 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/08/2016 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/08/2016 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/07/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2016 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 21/06/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/04/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MÁRCIO NUNES

  • 08/03/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2016 15:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DA PGF / IBAMA

  • 29/10/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 28/10/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/10/2015 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2015 16:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/06/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO IBAMA (PGF)

  • 17/06/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 05/06/2015 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2015 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2015 20:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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