TRF1 - 0009040-64.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOPEL PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 14.546.881/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de TOPEL PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 14:33

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 12:46

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0009040-64.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que a exequente deve se manifestar a existência de suposta causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.

    Intime(m)-se.

    Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR

  • 07/04/2022 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 16:08

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 08:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2014 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/12/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pedido da exqte

  • 24/04/2014 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 07/11/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 30/10/2013

  • 18/10/2013 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 21/10/2013.

  • 15/10/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2013 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/08/2013

  • 01/07/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 17:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/05/2013 08:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/04/2013 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2013 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2013 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2013 10:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2013 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 19:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa renajud

  • 17/12/2012 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 15:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2012 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/11/2012 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2012 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 07:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2012 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/09/2012

  • 16/07/2012 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2012 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2012 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2012 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/07/2012.

  • 18/06/2012 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2012 10:38

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2012 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 12/04/12

  • 12/03/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA BACENJUD FRUSTRADO

  • 27/02/2012 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/02/2012 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEGREDO JUSTICA

  • 24/02/2012 11:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/02/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/02/2012

  • 30/01/2012 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2012 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2011 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2008 11:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/08/2008 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2008 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2008 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/06/2008 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2008 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2008 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2008 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 05/05/2008 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2008 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2008 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2008 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2007 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 24/09/2007 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 24/08/2007

  • 18/09/2007 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 09:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2007 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2007 18:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/09/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2007 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2007 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2007 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/07/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC. EM 20/06

  • 08/06/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/06/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO

  • 01/03/2007 11:47

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2007 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2007 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 13/11/2006 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91,CANELA

  • 10/11/2006 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 13/11/2006

  • 09/11/2006 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2006 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2006 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 18/09/2006 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2006 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2006 10:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2006 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2006 14:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2006 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2006 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2006 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2006 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2005 19:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/10/2005 09:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2005 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição juntada

  • 12/08/2005 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 25/07/2005 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2005 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2005 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2005 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2005 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2004 09:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - maio/2005

  • 07/06/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2004 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PIHNO 91, CANELA POE PERPETUA

  • 25/05/2004 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2004 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2004 13:07

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/01/2004 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 12/12/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2003 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/10/2003 14:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/10/2003 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/08/2003 18:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/08/2003 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2003 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2003 15:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2003 11:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2003 15:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2003 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2003 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

  • 17/03/2003 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2003 11:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/02/2003 13:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/02/2003 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2003 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2002 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2002 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PC CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO

  • 11/11/2002 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2002 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2002 18:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2002 13:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2002 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2002 17:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2002 16:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/06/2002 20:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/05/2002 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2002 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2002 08:31

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2002 17:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2002

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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