13/08/2025 06:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,91 em 8/8/2025 Número de referência: 1368319
11/08/2025 18:44

Juntada de Petição
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição
14/07/2025 16:57

Juntada de Petição - ROGERIO APARECIDO RODRIGUES PIMENTA (MS008149 - ANA CRISTINA DUARTE BRAGA)
14/07/2025 15:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/07/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
15/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
17/04/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/04/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 10:40

Concedida a Segurança
13/11/2024 17:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/11/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/08/2022 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 21:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/06/2022 19:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/05/2022 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO RODRIGUES PIMENTA em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/05/2022 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/05/2022 11:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
06/05/2022 12:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/05/2022 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 19:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/05/2022 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 19:39

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2022 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/04/2022 11:41

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
07/04/2022 01:43

Juntado(a) - Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1000738-68.2022.4.01.3804 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROGERIO APARECIDO RODRIGUES PIMENTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SINTIA APARECIDA AMORIM PIMENTA - MG213744 POLO PASSIVO:Presidente do CREA MG e outros DESPACHO I - O rito do mandado de segurança exige a indicação específica da autoridade coatora para possibilitar sua notificação, em harmonia com o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Não há como dar seguimento ao writ se o impetrante não indica ao menos o local de exercício da atividade funcional da autoridade coatora e a pessoa jurídica correta a que está vinculado.

No caso dos autos, o impetrante informou na inicial ser a pessoa jurídica vinculada o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA- MG, sem mencionar a autoridade coatora que constou apenas na autuação (Presidente do CREA MG).

Destarte, de rigor seja a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclarecer a autoridade coatora.

Intime-se.

II – Após, conclusos.

Passos (MG). assinado digitalmente RAFAEL DE AZEVEDO PINTO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
05/04/2022 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2022 17:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 17:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/03/2022 16:22

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
03/03/2022 16:22

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2022 11:29

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 11:29

Distribuído por sorteio
03/03/2022 11:29

Juntado(a) - Guia de Recolhimento da União - GRU
03/03/2022 11:29

Juntado(a) - Comprovante de recolhimento de custas
03/03/2022 11:29

Juntado(a) - Petição inicial
03/03/2022 11:26

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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