TRF1 - 1001875-21.2022.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ: 61.082.426/0016-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001875-21.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

    SENTENÇA/MANDADO/SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

    Realizados alguns atos processuais, a parte exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id2145926818.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Intime-se a empresa executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 760,77, devendo comprovar o respectivo pagamento nos autos, sob pena de penhora SISBAJUD.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Uma via desta sentença sirva como mandado a ser cumprido pela CEMAN local no seguinte endereço: VPR1, Qd. 2, módulo 5 – DAIA – Anápolis/GO, devendo ser instruído com cópia da respectiva GRU para pagamento.

    Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    libreOffice

  • 04/04/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 20:56

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2023 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 17:36

    Outras Decisões

  • 17/02/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:34

    Juntada de manifestação

  • 16/01/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 09:17

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/05/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 01:08

    Decorrido prazo de COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. em 25/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2022 13:38

    Publicado Despacho em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 17:58

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001875-21.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

    Valor da dívida: R$ 69.479,67 Endereço: VPR1, S/N, QUADRA02-A MODULO-05, DISTRITO AGRO INDUS, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132-020 DESPACHO Defiro a inicial.

    Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso.

    Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.

    O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).

    Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

  • 08/04/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 18:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 18:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 07:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 07:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 28/03/2022 07:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/03/2022 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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