TRF1 - 0000799-54.2009.4.01.3301

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G.T SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 03.618.793/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000799-54.2009.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:G.T SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 1920767191) É o relatório.

    Decido.

    A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

    Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 13/10/2022 15:22

    Arquivado Provisoramente

  • 26/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de G.T SERVICOS LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 06:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000799-54.2009.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:G.T SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G.T SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 10:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/04/2022 10:04

    Juntada de volume

  • 18/10/2021 12:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - FL127

  • 05/06/2018 16:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2017 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2017 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 18:13

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2016 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 18:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2012 11:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2012 16:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 30/01/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2012 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2012 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/09/2011 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 17:04

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 11/04/2011 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 08/04/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2010 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB DJ DE 15/12/2010

  • 14/12/2010 12:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/12/2010 12:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/12/2010 12:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/12/2010 12:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/09/2010 16:37

    CitaçãoORDENADA

  • 06/09/2010 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 05/04/2010 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/09/2009 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2009 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2009 13:49

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2009 18:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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