TRF1 - 0006837-94.2010.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANA MARIA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

HOSPITAL SANTA CLARA

Advogados

RICARDO ROCHA VIOLA

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:38

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 00:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/07/2022 20:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CLARA em 26/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 13:17

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 12:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CLARA em 30/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 11:40

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CLARA em 11/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 17:36

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 12:06

    Juntada de parecer

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0006837-94.2010.4.01.3803 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO ROCHA VIOLA - MG82055 e NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA - MG125353 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2022 17:45

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/04/2022 16:02

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

  • 04/04/2022 16:02

    RECEBIDOS DO TRF - TRF1

  • 25/06/2012 12:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ACP APELAÇAO

  • 20/06/2012 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Hospital Santa Clara manifestar sobre os termos da sentença e decisão de fls. 279.

  • 20/06/2012 13:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/06/2012 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Estado de Minas Gerais recorrer dos termos da sentença, bem como para o Município de Uberlândia apresentar contrarrazões.

  • 20/06/2012 13:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 19/06/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 15/06/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2012 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 11/06/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2012 14:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 06/06/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 29/05/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 25/05/2012 14:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/05/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2012 12:41

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/03/2012 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações do MPF, União Federral e Municipio

  • 20/03/2012 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) par o Estado de MInas Gerasi recorrer da sentneça

  • 13/03/2012 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Hospital e Maternidade Santa Clara recorrer da sentença.

  • 13/03/2012 14:38

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 13/03/2012 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 13/03/2012 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2012 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2012 12:36

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2012 12:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - agu

  • 09/01/2012 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2011 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 06/12/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2011 09:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2011 09:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 06/12/2011 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA - MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE SUPOSTA DIVERGÊNCIA

  • 05/12/2011 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 25/11/2011 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2011 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 03/08/2011 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HOSPITAL SANTA CLARA INFORMA QUE O MUNICIPIO DE UBERLANDIA QUITOU A CONTA HOSPITALAR

  • 28/07/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2011 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/07/2011 14:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2011 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 09/05/2011 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2011 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO SR. PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 28/04/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - agu

  • 28/04/2011 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2011 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 27/04/2011 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2011 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HOSPITAL SANTA CLARA

  • 25/04/2011 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA REQUER EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMNENTO DO MERITO

  • 14/04/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ministério publico

  • 31/03/2011 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 21/03/2011 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mpF

  • 10/03/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/03/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2011 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista as aprtes

  • 18/02/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O ESTADO DE MINAS REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 18/02/2011 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requer que o custeio seja valorado pela tabela

  • 18/02/2011 14:36

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 18/02/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - do Estado de Minas Gerais, Hospitaçl Santa Clara ,AGU eMunicipio

  • 14/12/2010 12:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Municipipo e Hospital Santa Clara e Uniao Federal

  • 06/10/2010 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2010 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2010 12:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/07/2010 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2010 19:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2010 19:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2010 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE REPRESENTADO NOS AUTOS FOI TRANSFERIDO PARA O HOSPITAL SANTA CLARA, ..., EXCLUO DA LIDE OS OUTROS HOSPITAIS INDICADOS NA INICIAL.

  • 25/06/2010 17:40

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2010 17:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - DIRETORES DO MADRECOR, SANTA CATARINA E SANTA GENOVEVA.

  • 25/06/2010 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIAL, DIRETOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE E DO DIRETOR DO HOSPITAL CLARA.

  • 23/06/2010 17:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2010 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2010 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2010 16:07

    CitaçãoORDENADA

  • 23/06/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aos Diretores dos órgãos de regulação de leitos do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais e da UF para disponibilizar uma vaga de UTI, bem como o transporte da paciente e aos Hosp

  • 23/06/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 23/06/2010 12:30

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2010 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2010 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2010

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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