04/10/2022 10:27

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:25

Juntada de Certidão
24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 14:52

Juntada de manifestação
08/08/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2022 07:15

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2022 07:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente
29/07/2022 12:13

Conclusos para julgamento
21/07/2022 11:30

Juntada de parecer
11/07/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:20

Juntada de Certidão de processo migrado
11/07/2022 14:19

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/07/2022 10:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/07/2022 10:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/07/2022 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2022 14:39

TRANSITO EM JULGADO EM - 03 VOL
07/07/2022 14:39

RECEBIDOS DO TRF - 03 VOL
04/05/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSO PENAL.

CRIME DE PECULATO.

ART. 312 DO CÓDIGO PENAL.

MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS.

DOSIMETRIA AJUSTADA.

CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Apelação interposta pelo réu contra a sentença que o condenou pelo crime previsto no art. 312 do CP, à pena de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa, assim como a perda do cargo público por ele ocupado. 2.

Segundo a denúncia, nos meses de fevereiro e março/2007, o acusado, na condição de empregado público da CEF, Agência Taquaralto em Palmas/TO, apropriou-se de R$ 8.517,30 (oito mil quinhentos e dezessete reais e trinta centavos) pertencentes ao FGTS, por meio de fraude em contrato de financiamento habitacional pactuado por mutuário, tendo se valido de falsificação de contracheques para comprovação de renda e transferência fraudulenta de valores. 3.

O juízo a quo firmou sua convicção por intermédio dos elementos reunidos durante a fase pré-processual, pertinentes às informações prestadas pela CEF à Polícia Federal, sobre a existência de transações irregulares realizadas por alguns de seus gerentes, e ao inquérito policial, os quais foram corroborados pelas provas testemunhais colhidas em sede judicial. 4.

A materialidade e a autoria do delito ficaram comprovadas nos autos, notadamente pelo teor dos termos de declarações; extratos bancários; Relatório Conclusivo de Responsabilidade Disciplinar e Civil; Ofícios da CAIXA; material gráfico; contracheques; depoimentos, em juízo, das testemunhas; e interrogatórios extrajudicial e judicial do acusado. 5.

As provas constantes nos autos (meios fraudulentos empregados pelo réu e a convergência dos testemunhos) implicam o dolo do réu em se apropriar das verbas que lhe eram acessíveis por conta do cargo que ocupava. É inegável que o acusado não só acompanhou todo o processo de financiamento do imóvel, como conduziu todo o procedimento, desde os contatos iniciais com os contratantes até a finalização das operações de saques dos valores liberados.

Todo o dossiê foi montado, conferido e autuado pelo réu, que também alimentou todos os sistemas corporativos. 6.

Dosimetria.

O juízo sentenciante considerou a presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis culpabilidade e consequências do crime , fixando a pena-base um pouco acima do mínimo legal, em 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa.

Não incidindo atenuantes e agravantes, tampouco causas de aumento ou de diminuição, a pena tornou-se definitiva nesse patamar.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto. 7.

Com relação ao pedido exclusão do pagamento da pena de multa, o inconformismo do apelante não encontra amparo legal, haja vista que o Código Penal estabeleceu penas cumulativas para o delito em questão. 8.

Quanto ao valor de cada dia-multa, deve ser reformulada a pena.

Ressalte-se que o réu, em seu apelo, informou ser necessitado econômico, portanto, se mostra plenamente justificável o redimensionamento do valor de cada dia-multa, fixado pelo juízo de origem em ½ (meio) salário mínimo, para 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos na forma da lei. 9.

Presentes os requisitos estabelecidos no art. 44, § 2º, do CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos.

Mantém-se as modalidades das penas substitutivas, quais sejam, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.

Contudo, reduz-se a pena de prestação pecuniária de 10 (dez) para 04 (quatro) salários-mínimos. 10.

Considerando que o réu agiu com violação de dever para com a Administração Pública (CP, art. 92, I, a) correta a decretação da perda do cargo público. 11.

Consoante o art. 99, §3º, do CPC, aplicável, por analogia ao Processo Penal (CPP, art. 3º), para se obter o benefício da assistência judiciária gratuita, basta a simples afirmação da parte de que não poderá arcar com as custas do processo e os honorários de advogado. 12.

Apelação parcialmente provida para, mantendo a condenação do réu pela prática do crime previsto no art. 312 do Código Penal, às penas de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa, redimensionar o valor do dia-multa de ½ (meio) para 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos na forma da lei, reduzir a pena de prestação pecuniária de 10 (dez) para 04 (quatro) salários mínimos e conceder os benefícios da justiça gratuita.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para, mantendo a condenação do réu pela prática do crime previsto no art. 312 do Código Penal, às penas de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa, redimensionar o valor do dia-multa de ½ (meio) para 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos na forma da lei; reduzir a pena de prestação pecuniária de 10 (dez) para 04 (quatro) salários mínimos e conceder os benefícios da justiça gratuita.

Brasília - DF, 18 de abril de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
06/04/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 18 de abril de 2022, Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 5 de abril de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
14/08/2014 15:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO
14/08/2014 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/08/2014 15:38

REMESSA ORDENADA: TRF
14/08/2014 13:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF APRESENTA CONTRARRAZÕES
08/08/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
30/07/2014 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
30/07/2014 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF DA DECISÃO DE FLS... E APRESENTAR CONTRARRAZÕES
30/07/2014 10:36

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO OU SUBSIDIARIAMENTE A REFORMA DA SENTENÇA
18/07/2014 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
17/07/2014 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL
11/07/2014 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO N° 131 DE11/07/2014
09/07/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 09/07/2014
04/07/2014 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2014 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (...); RECEBE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CONDENADO, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
23/06/2014 12:32

Conclusos para decisão
13/06/2014 16:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE JOILDO SILVA DE SOUSA.
11/06/2014 11:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MPF.
06/06/2014 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2014 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2014 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2014 11:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA: A) CONDENAR JOILDO SILVA DE SOUSA (...)
09/05/2014 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/05/2014 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO DA MÍDIA
09/05/2014 13:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) JUNTAR AOS AUTOS NOVA CÓPIA DA MÍDIA REFERENTE À GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA (...)
25/04/2014 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2014 14:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS JOILDO.
11/04/2014 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
07/04/2014 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/04/2014 09:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES MPF.
03/04/2014 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
25/03/2014 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
24/03/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para alegações finais.
24/03/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mídia contendo áudio da inquirição da testemunha José Barbosa de Castro.
18/03/2014 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA: "DEFIRO A DISPENSA DAS TESTEMUNHAS REQUERIDA PELA DEFESA. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDE À JUNTADA DO ÁUDIO DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ BARBOSA OUVIDA JUNTA À COMARCA DE NOVO ACORDO. EM SEGUIDA, VI
18/03/2014 17:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/03/2014 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOL CP 586/2013, COMARCA DE PORTO NACIONAL - CUMPRIDA, INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA JAIME LUZ COSTA.
19/02/2014 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO: NÃO CUMPRIDA.
17/02/2014 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA NATALY LOPES TEIXEIRA DA SILVA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, AUDIÊNCIA DIA 18/03/14 ÀS 17H.
10/02/2014 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. MPF.
07/02/2014 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2014 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
04/02/2014 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DOS ATOS, ESPECIALMENTE DA DESGINAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2014 ÀS 17H
13/12/2013 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PEDRO AFONSO/TO: NÃO CUMPRIDA.
09/12/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O ACUSADO JOILDO SILVA DE SOUSA, AUDIÊNCIA NO DIA 18/03/14 ÀS 17H, OCASIÃO EM QUE SERÁ INTERROGADO E INQUIRIDA TESTEMUNHA.
02/12/2013 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ACUSADO - AUDIÊNCIA - 18/03/2014
02/12/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE NATALY LOPES - TESTEMUNHA DE DEFESA - AUDIÊNCIA DIA 18/03/2014
02/12/2013 13:17

OFICIO EXPEDIDO - OF N° 1150/13- SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CP - NOVO ACORDO/TO.
28/11/2013 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 1150/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP - NOVO ACORDO/TO.
28/11/2013 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA - AUDIENCIA DIA 18/03/14 - 17:00
28/11/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO A COMPARECER EM AUDIENCIA NESTE JUIZO DIA 18/03/2014 - 17:00
27/11/2013 19:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - PARA INQUIRIÇÃO DE NATALI LOPES TEIXEIRA DA SILVA E INTERROGATORIO DO RÉU.
26/11/2013 19:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/11/2013 13:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/11/2013 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2013 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2013 10:54

Conclusos para despacho
22/11/2013 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N° 584/13 INFORMAÇÃO SOBRE CP N° 584/13 COMARCA DE PEDRO AFONSO.
22/11/2013 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMADA VALDINA RIBEIRO DE CASTRO, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 14H.
22/11/2013 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/11/2013 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DFJ1 Nº 225 19.11.2013
21/11/2013 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 23827 MANIFESTAÇÃO MPF REFERE-SE AO PROCESSO Nº6278-33.2012.4.01.4300
20/11/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA GRAZIELA SOARES SANTOS, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 14H.
14/11/2013 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 14/11/2013
14/11/2013 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR DO ATO ORDINATÓRIO FLS. 465: MANIFESTAR ACERCA DE TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA KARMENY NAZARENO NEIVA LEMOS (FALECIDA), AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÀS 14H.
14/11/2013 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA (FALECIDA), AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÀS 14H.
13/11/2013 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO INF. DES. DE AUD.
11/11/2013 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOVO MANDADO PARA INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO: GRAZIELA SOARES SANTOS E VALDINA RIBEIRO DE CASTRO, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÀS 14H
11/11/2013 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR NOVOS MANDADOS PARA INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO: GRAZIELA SOARES SANTOS E VALDINA RIBEIRO DE CASTRO, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÀS 14H. FRUSTADA A TENTATIVA PARA A TESTEM
11/11/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF APRESENTA NOVOS ENDEREÇO PARA INTIMAR TESTEMUNHAS GRAZIELA SOARES SANTOS E VALDINA RIBEIRO DE CASTRO, REQUER CUMPRIMENTO DEVOL.CP 581/2013
11/11/2013 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
04/11/2013 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DO ATO ORDINATÓRIO FLS. 455: VISTAS AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS VALDINA RIBEIRO DE CASTRO E GRAZIELA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÀS 14H.
04/11/2013 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS VALDINA RIBEIRO DE CASTRO E GRAZIELA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÀS 14H.
04/11/2013 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) NÃO INTIMADA GRAZIELA DE TAL, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 14H.
29/10/2013 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) NÃO INTIMADA KARMENY NAZARENO NEIVA LEMOS, TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 14H, (FALECEU).
29/10/2013 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMADA VALDINA RIBEIRO DE CASTRO, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 14H.
29/10/2013 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/10/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMADOS IDALÉCIO VIEIRA LIMA E SILVIA CARVALHO DOS SANTOS, TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 14H
21/10/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO JOILDO SILVA DE SOUSA ACUSADO, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 14H, OCASIÃO EM QUE SERÁ INTERROGADO E INQUIRIDO TESTEMUNHAS
16/10/2013 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADAS SANDRELY FERRAZ FERREIRA E ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA, TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS14H
08/10/2013 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2013 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2013 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 191 DE 02/10/2013
26/09/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26.09.2013
26/09/2013 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIENCIA DA AUDIENCIA MARCADA.
26/09/2013 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N° 581/13 - INQUIRIR A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOSE BARBOSA DE CASTRO NO DISTRITO DE APARECIDA DO RIO NEGRO - COMARCA DE NOVO ACORDO.
26/09/2013 12:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 584/13 - INQUIRIR A TESTEMUNHA DE DEFESA MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - PEDRO AFONSO/TO.
26/09/2013 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 585/13 - INQUIRIR A TESTEMUNHA DE DEFESA ROGERIO ALVES OLIVEIRA - CALDAS NOVAS/GO.
26/09/2013 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOILDO SILVA DE SOUSA PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DIA 26/11/13-14:00
26/09/2013 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 586/13 - INQUIRIR A TESTEMUNHA DE DEFESA JAIME LUZ COSTA - PORTO NACIONAL/TO.
26/09/2013 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) INTIMAÇÃO DE GRAZIELA DE TAL PARA PATICIPAR COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO EM AUDIENCIA DIA 26/11/13-14:00
26/09/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) INTIMAÇÃO DE SANDRELY FERRAZ FERREIRA PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA NO DIA 26/11/13-14:00 COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
26/09/2013 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) INTIMAÇÃO DE VALDINA RIBEIRO DE CASTRO PARA PARTICIPAR COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DE AUDIENCIA DIA 26/11/13-14:00
26/09/2013 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DE ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA PARA PARTICIPAR COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO EM AUDIENCIA NO DIA 26/11/13-14:00
26/09/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) ITIMAÇÃO DE KAREMY NAZARENO NEIVA LEMOS A PARTICIPAR DE AUDIENCIA NO DIA 26/11/13-14:00 COMO TESTEMUNHA DE DEFESA.
26/09/2013 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE SILVIA CARVALHO DOS SANTOS PARA PARTICIPAR COMO TESTEMUNHA DE DEFESA EM AUDIENCIA DIA 26/11/13 - 14:00
26/09/2013 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE IDALECIO VIEIRA LIMA PARA PARTICIPAR COMO TESTEMUNHADE DEFESA EM AUDIENCIA DIA 26/11/13-14:00
07/08/2013 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESIGNO O DIA 26/11/2013, ÀS 14H, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA (...)
07/08/2013 09:55

Conclusos para decisão
25/06/2013 15:06

DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
24/06/2013 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013
24/06/2013 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 58699120114014300)
10/06/2013 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 032618620124014300
17/05/2013 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DEFESA PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
15/04/2013 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2013 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2013 17:49

Conclusos para despacho
29/01/2013 17:48

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - IMPOSSIBILITADA A SUSPENSÃO PROCESSUAL
14/01/2013 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2013 09:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/12/2012 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2012 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2012 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/10/2012 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 208, DE 26.10.2012
23/10/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 23/10/2012
15/10/2012 17:18

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
08/10/2012 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2012 13:42

Conclusos para despacho
27/08/2012 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2012 09:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/08/2012 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/08/2012 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ACUSADO APRESENTAR DEFESA
03/08/2012 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
19/07/2012 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DPF JUNTA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
19/07/2012 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14119-COMARCA PALMAS ENCAMINHA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
28/06/2012 17:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/06/2012 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 13258
21/06/2012 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2012 11:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/06/2012 10:07

OFICIO EXPEDIDO
22/05/2012 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2012 14:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2012 14:26

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
22/05/2012 11:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF. DECISÃO FLS. 365/366

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2012

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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