TRF1 - 0039392-44.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2022 09:06
Juntada de Certidão
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15/08/2022 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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15/08/2022 11:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/08/2022 11:39
Juntada de Certidão
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10/08/2022 20:04
Juntada de manifestação
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05/08/2022 21:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2022 16:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 16:35
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.
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07/06/2022 13:21
Juntada de embargos de declaração
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02/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 02/06/2022.
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02/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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31/05/2022 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 07:46
Juntada de Certidão
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31/05/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 07:46
Proferida decisão interlocutória
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23/08/2021 18:49
Juntada de Certidão
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21/05/2021 17:47
Conclusos para decisão
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21/05/2021 17:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/04/2021 00:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:09
Decorrido prazo de AGUAS GUARIROBA SA em 12/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:08
Decorrido prazo de AGUAS GUARIROBA SA em 12/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
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27/02/2021 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
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27/02/2021 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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23/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039392-44.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039392-44.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGUAS GUARIROBA SA e outros Advogado do(a) APELANTE: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 POLO PASSIVO: AGUAS GUARIROBA SA e outros Advogado do(a) APELADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGUAS GUARIROBA SA ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - (OAB: SP138647) AGUAS GUARIROBA SA ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - (OAB: SP138647) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/02/2021 16:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 07:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 07:52
Juntada de volume
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20/12/2020 07:51
Juntada de volume
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06/11/2020 17:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/05/2019 19:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
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09/04/2019 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/04/2019 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/04/2019 11:11
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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08/04/2019 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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08/04/2019 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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15/02/2018 17:27
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/02/2018 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/06/2015 15:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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11/06/2015 15:07
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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11/06/2015 15:06
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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05/06/2015 16:02
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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08/05/2015 12:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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23/04/2015 16:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/04/2015 09:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/03/2015 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/03/2015 11:25
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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03/03/2015 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/02/2015 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/02/2015 08:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568120 CONTRA-RAZOES
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29/01/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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26/01/2015 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/01/2015 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/01/2015 18:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3531988 PETIÇÃO
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21/01/2015 18:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545554 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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16/01/2015 12:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/01/2015 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/12/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/12/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 270
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27/11/2014 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/11/2014 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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25/11/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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24/11/2014 12:23
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014 - 09:30 HORAS
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21/11/2014 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/11/2014 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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20/11/2014 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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11/11/2014 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483765 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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31/10/2014 12:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/10/2014 16:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/10/2014 11:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/09/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/09/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 258
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11/09/2014 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/09/2014 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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09/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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03/09/2014 09:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156
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01/09/2014 14:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014
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26/08/2014 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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25/08/2014 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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25/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2014
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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