TRF1 - 1001701-43.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2022 10:43
Arquivado Definitivamente
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11/04/2022 10:42
Juntada de Certidão
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11/04/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001701-43.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: SINDICATO DO COM VAR MAT ELETRI E ELETRO DO EST DO TO, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR, SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO EST DO TOCANTINS, SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS, SIND COM VAR MAQ EQUI PECAS ACES P USO AGRO E TO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 8 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
08/04/2022 20:45
Processo devolvido à Secretaria
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08/04/2022 20:45
Juntada de Certidão
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08/04/2022 20:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2022 20:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 16:29
Conclusos para despacho
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08/04/2022 16:28
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/04/2022 01:04
Decorrido prazo de SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO EST DO TOCANTINS em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 01:04
Decorrido prazo de SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 01:04
Decorrido prazo de SIND COM VAR MAQ EQUI PECAS ACES P USO AGRO E TO em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 01:04
Decorrido prazo de SINDICATO DO COM VAR MAT ELETRI E ELETRO DO EST DO TO em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 01:04
Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 01:04
Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS em 07/04/2022 23:59.
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11/03/2022 20:13
Juntada de manifestação
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09/03/2022 14:37
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 04:41
Publicado Sentença Tipo C em 08/03/2022.
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08/03/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/03/2022 21:36
Processo devolvido à Secretaria
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05/03/2022 21:36
Juntada de Certidão
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05/03/2022 21:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/03/2022 21:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/03/2022 21:36
Extinto o processo por desistência
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04/03/2022 14:25
Conclusos para despacho
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04/03/2022 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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04/03/2022 14:21
Juntada de Informação de Prevenção
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04/03/2022 13:49
Juntada de pedido de desistência da ação
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04/03/2022 12:40
Recebido pelo Distribuidor
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04/03/2022 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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