23/05/2025 17:41

Juntada de Certidão - inspecionado
23/05/2025 15:11

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHRISTOPHE LUCIANO NEVES FIDELIS - ARQUIVADO
17/03/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntado(a) - 17/03/2025 11:51:39)
17/03/2025 11:49

Juntado(a)
13/03/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
12/03/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 17:21

Expedição de Mandado
11/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
13/10/2024 13:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/09/2024 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/07/2024 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTOPHE LUCIANO NEVES FIDELIS em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 16:00

Juntado(a) - Determinado o arquivamento
10/04/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/04/2024 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 20:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/12/2023 20:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/12/2023 20:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/10/2023 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTOPHE LUCIANO NEVES FIDELIS em 16/10/2023 23:59.
08/09/2023 19:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/09/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/07/2023 18:20

Juntado(a) - Petição Inicial
12/05/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
20/08/2022 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2022 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2022 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/07/2022 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/07/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2022 16:21

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
13/07/2022 16:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
23/05/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 304 C/C 297 DO CÓDIGO PENAL.

AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO.

DOLO.

MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. 1.

Não há reparos a fazer na sentença.

Conforme a jurisprudência desta Quarta Turma, na sistemática do Código de Processo Penal Brasileiro, que busca a verdade real, vige a regra do juízo de certeza, ou seja, as provas devem ser produzidas de maneira clara e convincente, não deixando margem para meras suposições, indícios e conjecturas, pois o bem que está em discussão é a liberdade. 2.

No caso, a despeito das inconsistências apontadas pelo MPF, os elementos trazidos aos autos no sentido de que o acusado acreditou na lisura do curso oferecido pela instituição de ensino a distância impõe a necessidade de manutenção da absolvição, em razão da ausência de provas seguras acerca do elemento subjetivo do acusado (dolo), ônus da acusação, nos termos do art. 156 do CPP. 3.

Apelação desprovida.

Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 26 de abril de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
08/04/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 26 de abril de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Local: Sala de sessões n. 1, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Brasília(DF), 07 de abril de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente, em exercício.
24/10/2019 17:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME E 01 APENSO
04/10/2019 13:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
04/10/2019 13:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/09/2019 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2019 10:18

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
13/09/2019 10:18

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
12/09/2019 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2019 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/08/2019 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/08/2019 15:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
21/08/2019 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2019 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2019 16:14

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
09/08/2019 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/08/2019 15:18

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/08/2019 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2019 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2019 15:09

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
24/07/2019 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 01 APENSO
11/07/2019 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2019 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2019 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2019 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 01 APENSO
24/06/2019 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/06/2019 13:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/06/2019 16:38

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
04/04/2019 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/03/2019 13:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/03/2019 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2018 17:59

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
19/07/2018 17:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/06/2018 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO
08/06/2018 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2018 09:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC
08/06/2018 08:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
30/05/2018 18:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC
30/05/2018 18:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 147/9V/2018 - COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
23/05/2018 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/05/2018 11:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.127.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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