18/10/2022 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado
17/10/2022 11:46

Juntada de manifestação
15/10/2022 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:10

Juntada de termo
05/10/2022 15:40

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:02

Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
04/10/2022 16:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
04/10/2022 16:00

Juntada de Ata de audiência
29/09/2022 16:09

Juntada de manifestação
28/09/2022 11:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/09/2022 11:35

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/09/2022 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 18:01

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:45

Juntada de ato ordinatório
20/09/2022 13:37

Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
19/09/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 10:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
26/04/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 13:45

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0007558-04.2014.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDRO BATISTA NUNES JUNIOR - PA24082, EDERSON SOUZA SILVA - PA19629-B, DIOGO CAETANO PADILHA - GO36682, GILMAR FERREIRA DE SOUZA - GO46247 e VINICIUS DOMINGUES BORBA - PA13895-B D e s p a c h o Constata-se que os defensores constituídos do réu Francisco de Assis Ferreira de Jesus, embora regularmente intimados, deixaram de apresentar as alegações finais (ID 852740594, ID 852740608 e ID 881951081), o que inviabiliza o prosseguimento da ação penal.

Entretanto, consoante entendimento pacífico da jurisprudência, não apresentadas as alegações finais, configurado está o abandono do processo pelo defensor.

E o abandono de processo, principalmente na seara criminal, salvo por motivo relevante (previsto em lei ou a critério do juiz), não é ato que possa ser praticado pelo advogado sem consequências jurídicas, primeiro, porque constitui infração disciplinar, expressamente prevista no art. 34, XI, do Estatuto da OAB; segundo, porque o próprio CPP, em seu art. 265, regula expressamente a matéria. "Art. 265.

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis." Todavia, considerando que pode ter havido motivo justificável para o ocorrido, não trazido ao conhecimento deste juízo, determino nova intimação dos defensores do acusado Francisco de Assis Ferreira de Jesus para que, no prazo de cinco dias, apresentem as alegações finais, sob pena das providências acima noticiadas.

Advirta-se, outrossim, de que, em caso de renúncia do mandato, o procurador continua representando a parte que o constituiu por mais dez dias, a partir do momento em que notificar o mandante (art. 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB).

Publique-se.

Marabá/PA, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal – Titular da 1ª Vara JGA
09/04/2022 09:22

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2022 09:22

Juntada de Certidão
09/04/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2022 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2022 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 23:20

Juntada de alegações/razões finais
12/01/2022 14:20

Conclusos para decisão
12/01/2022 14:20

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 09:55

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 19:13

Juntada de alegações/razões finais
04/11/2021 11:22

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2021 10:41.
28/10/2021 19:47

Juntada de manifestação
28/10/2021 14:06

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:42

Juntada de documentos diversos
28/10/2021 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 10:16

Juntada de ato ordinatório
27/10/2021 15:38

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 26/10/2021 16:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
27/10/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:36

Juntada de Ata de audiência
27/10/2021 15:33

Audiência Realização de Interrogatório designada para 26/10/2021 16:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
19/10/2021 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS em 18/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 08:42

Juntada de intimação
04/10/2021 08:40

Desentranhado o documento
04/10/2021 08:39

Desentranhado o documento
04/10/2021 08:37

Juntada de intimação
01/10/2021 13:01

Juntada de intimação
01/10/2021 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:06

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:07

Juntada de documentos diversos
25/11/2020 11:20

Juntada de documentos diversos
27/10/2020 14:38

Juntada de ato ordinatório
22/09/2020 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS em 21/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 11:41

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:47

Juntada de Certidão de processo migrado
10/08/2020 11:46

Juntada de volume
29/07/2020 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/07/2020 09:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
29/07/2020 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUICAO DA CP 825 /2020 NA COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS /PA
10/06/2020 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 825_2020 EXPEDIDA E ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL.
29/05/2020 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 825
12/02/2020 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/12/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 02/12/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 224, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/12/2019.
29/11/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Canaã dos Carajás/PA solicitando a realização do interrogatório do réu Francisco de Assis Ferreira de Jesus, o qual deverá ser intimado no endereço informado à
29/10/2019 15:36

Conclusos para despacho
23/10/2019 17:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3046/2018
23/10/2019 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 3046/2018 - PROTOCOLO Nº 160810
09/10/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Espelho de consulta processual da CP 3046/ 2018 em tramitacao na comarca de Canaa dos Carajas/ PA, atualizada em 18/ 09 / 2019
13/06/2019 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJEPA REFERENTE A CP 3046_2018 (DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA 27.06.2019, AS 08H.
07/11/2018 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - espelho de consulta processual ao site do TJEPA refrente a cp 3046_2018 de fl. 133.
20/06/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADA EM 20/06/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 111, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/06/2018.
19/06/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/06/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/06/2018 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 3046/2018 EXPEDIDA AO JUIZO DEPRECADO, ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL.
06/06/2018 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3046
22/03/2018 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/01/2018 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURACAO AD JUDICE DO REU FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS, PROTOCOLO N.115520.
12/01/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 08/01/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X,Nº.01,COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/01/2018.
10/01/2018 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA N. 4063_2017, PROTOCOLO N. 115539.
10/01/2018 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2017 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2017 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2017 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (02)
12/12/2017 15:01

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
12/12/2017 14:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSACAO (03)
17/11/2017 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2017 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a defesa apresentar endereço atualizado do acusado Francisco de Assis Ferreira de Jesus
27/10/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2017 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO IX, Nº. 199, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30/10/2017
26/10/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/10/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/10/2017 12:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA CEVID - SJPA - SOLICITA DATA PARA VIDEOCONFERENCIA
24/10/2017 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADA CP 4063_2017 A SJPA
21/08/2017 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4063
07/06/2017 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/06/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.94 caderno judicial-Disponibilizado em 29/05/2017.
26/05/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/05/2017 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/04/2017 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2016 10:47

Conclusos para despacho
19/10/2016 10:16

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA POR FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS - PROTOCOLO 085248
13/09/2016 09:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4455/2015 - PROTOCOLO 082524
13/09/2016 09:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4455/2015 - DEPRECADO COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS - PROTOCOLO 082524
31/05/2016 08:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 4455/2015
31/03/2016 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA DE FL. 90
26/01/2016 10:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE CP 4455/2015
09/11/2015 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4455
21/10/2015 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/10/2015 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1312/2015 - PROTOCOLO 058854
21/10/2015 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP1312/2015 - DEPRECADO COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS/PA - PROTOCOLO 058854
14/10/2015 08:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/10/2015 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEPREQUE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA A CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS..."
02/10/2015 13:07

Conclusos para despacho
02/07/2015 13:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 1312/2015
22/05/2015 08:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA NEGATIVA
21/05/2015 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2015 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LOCALIZAÇÃO ACIMA DO 193
06/05/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE JESUS
06/05/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2015 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1312
08/04/2015 12:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2015 12:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/04/2015 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAISJUNTADAS AOS AUTOS
26/02/2015 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
08/01/2015 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2015 15:55

INICIAL AUTUADA
27/11/2014 15:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

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