TRF1 - 0014407-79.2011.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA

CNPJ: 63.761.001/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXIMILLIANO SIMOES RODRIGUES

CPF *88.***.*66-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:54

    Juntada de renúncia de mandato

  • 17/03/2021 01:29

    Decorrido prazo de MAXIMILLIANO SIMOES RODRIGUES em 16/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 04:34

    Publicado Sentença Tipo C em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0014407-79.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES RYAN DE OLIVEIRA DOURADO - RO7115 e LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES - RO2201 POLO PASSIVO:MAXIMILLIANO SIMOES RODRIGUES S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

    A parte executada foi devidamente citada.

    O exequente peticionou requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80. É o relatório.

    Decido.

    O art. 26, da Lei nº 6.830/80 dispõe: Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Por sua vez, o art. 924, III, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

    Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º da Lei nº 6.830/80.

    Sem honorários (art. 26, da Lei nº 6.830/80).

    Custas já recolhidas.

    Ausência de bens penhorados.

    Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - Juiz(a) Federal da 2ª Vara - SJRO

  • 19/02/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 12:53

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 10/02/2021 20:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2020 05:52

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:33

    Decorrido prazo de MAXIMILLIANO SIMOES RODRIGUES em 26/08/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2020 04:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.

  • 15/07/2020 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 20:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 20:04

    Juntada de volume

  • 09/07/2020 17:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2018 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV LUCIANA MEDEIROS OAB/RO 2201

  • 27/03/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 54 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2018

  • 23/03/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 15:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ANA CAROLINA.

  • 17/02/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO EDJF1 Nº29 DE 16/02/2016.

  • 12/02/2016 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 11/02/2016 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 09/06/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2015 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/05/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 96 - 26/05/2015

  • 22/05/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

  • 14/05/2015 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 13/05/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2014 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 112

  • 09/06/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

  • 23/05/2014 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

  • 14/05/2014 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF N. 236

  • 03/12/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/12/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - peosseguimento do feito

  • 02/12/2013 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1961/2013-DETRAN/RO

  • 17/07/2013 09:23

    OFICIO EXPEDIDO - 797

  • 16/07/2013 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 797

  • 05/06/2013 17:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO PROBLEMA TÉCNICO SENHA RENAJUD

  • 22/04/2013 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

  • 18/04/2013 12:34

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 15/03/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 42

  • 26/02/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/02/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 22/11/2012 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2012 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2012 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/08/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 170

  • 28/08/2012 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2012 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2012 15:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AR

  • 10/05/2012 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR

  • 10/05/2012 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

  • 12/03/2012 15:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/03/2012 14:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2012 10:19

    Conclusos para decisão- AGUARDANDO MODELO DR. WAGMAR

  • 20/12/2011 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/12/2011 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 228, NA DATA DE 01.12.2011.

  • 24/11/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DE PARTE

  • 21/11/2011 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 13:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2011 13:12

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2011 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2011

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012946-18.2010.4.01.4000

Aliomar Celestino de Sousa

Reitor do Instituto Federal de Educacao ...

Advogado: Solfieri Penaforte Teive de Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2010 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0012946-18.2010.4.01.4000

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Raimunda Nonato Cordeiro

Advogado: Solfieri Penaforte Teive de Siqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1000197-07.2018.4.01.3309

Bahia Ferrovias S.A.

Paulo Cotrim Fernandes Neto

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2018 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1002132-69.2020.4.01.3808

Fabiana Ferreira Assalin Sbampato

Uniao Federal

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1000197-07.2018.4.01.3309

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Paulo Cotrim Fernandes Neto

Advogado: Pedro Henrique Lago Peixoto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2024 09:13

Exibir Processo