21/09/2022 09:00

Juntada de Certidão
23/04/2021 01:38

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA DE MOURA MONTEIRO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:02

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA DE MOURA MONTEIRO em 22/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE em 13/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031983-85.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031983-85.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE POLO PASSIVO: MAGDA APARECIDA DE MOURA MONTEIRO Advogado do(a) APELADO: VINICIUS CARVALHO DANTAS - GO20376 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 10:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 16:06

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 16:06

Juntada de volume
29/12/2020 16:06

Juntada de volume
29/12/2020 16:03

Juntada de volume
29/12/2020 16:00

Juntada de volume
03/11/2020 12:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/07/2019 16:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
28/06/2019 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
17/06/2019 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/05/2019 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
24/04/2019 09:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/03/2019 12:25

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
29/03/2019 11:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/03/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
12/02/2019 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/02/2019 10:11

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/02/2019 10:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/02/2019 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/01/2019 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/01/2019 12:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/01/2019 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629150 PETIÇÃO
19/12/2018 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
21/11/2018 08:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/10/2018 06:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/07/2018 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/07/2018 10:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/07/2018 10:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/07/2018 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/07/2018 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/07/2018 18:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/07/2018 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/07/2018 18:44

PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - nr. 4379159 PETIÇÃO
11/07/2018 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
10/07/2018 18:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/07/2018 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/06/2018 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/06/2018 08:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/06/2018 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409468 OFICIO
29/11/2017 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349016 PETIÇÃO
13/10/2017 07:53

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
06/10/2017 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/10/2017 09:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/08/2017 17:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/08/2017 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/08/2017 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/07/2017 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243385 CONTRA-RAZOES
31/07/2017 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243384 CONTRA-RAZOES
23/06/2017 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/06/2017 11:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINÍCIUS CARVALHO DANTAS - CARGA
08/06/2017 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
18/04/2017 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/04/2017 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/04/2017 17:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
31/03/2017 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168807 PETIÇÃO
29/03/2017 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164670 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
29/03/2017 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164669 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
29/03/2017 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/03/2017 09:55

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
06/03/2017 16:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2017.
24/02/2017 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127309 PETIÇÃO
21/02/2017 07:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/02/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2017. Nº de folhas do processo: 408
16/02/2017 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/02/2017 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/02/2017 14:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/02/2017 17:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/01/2017).
30/01/2017 13:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2017
29/11/2016 19:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2016 19:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
29/11/2016 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
16/11/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/11/2016 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/11/2016 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
08/11/2016 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/11/2016 19:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/11/2016 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/11/2016 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
27/10/2016 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4060156 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
27/10/2016 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
26/10/2016 14:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/10/2016 09:15

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
23/09/2016 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2016.
21/09/2016 09:13

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/09/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2016. Nº de folhas do processo: 387
16/09/2016 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/09/2016 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
31/08/2016 16:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 30/08/16
29/08/2016 09:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016
16/08/2016 11:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2016 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
15/08/2016 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
15/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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