TRF1 - 0031983-85.2010.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGDA APARECIDA DE MOURA MONTEIRO

CPF *70.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO DA SAUDE UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031983-85.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031983-85.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE POLO PASSIVO: MAGDA APARECIDA DE MOURA MONTEIRO Advogado do(a) APELADO: VINICIUS CARVALHO DANTAS - GO20376 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 17:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/09/2017 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 29/06/2016 16:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/06/2016 16:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/06/2016 16:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/06/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 20/06/2016.

  • 20/06/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 13:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/06/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 17:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 27/04/2016

  • 27/04/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 27/04/2016

  • 26/04/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/04/2016 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/04/2016 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2016 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 17:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 03/02/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2015 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DISPONIBILIZADO NO EDJF EM 07/12/2015

  • 07/12/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF EM 07/12/2015

  • 04/12/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 16:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/11/2015 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 03/11/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/11/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 22/10/2015

  • 22/10/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 22/10/2015

  • 21/10/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - INTIMÇÃO CUMPRIDA

  • 25/06/2015 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RESPOSTAS DO PERITO AOS QUESITOS

  • 17/06/2015 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/03/2015 18:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2015 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA.

  • 15/01/2015 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 18:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - AGUARDANDO RETORNO DA CARTA PRECATORIA 085/2014 DE FLS. 285

  • 12/09/2014 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 231/267

  • 13/08/2014 12:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/07/2014 17:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 09/01/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 02/10/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2013 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 15:03

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PRECATORIA

  • 22/07/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 19/07/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERICIA MEDICA MARCADA NA BAHIA

  • 06/06/2013 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2013 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 11:08

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PRECATORIA PERICIA MEDICA

  • 19/02/2013 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO COMPROVANDO CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL. 228 AMPOLAS ENTREGUES NO HOSPITAL UNIMED DE FEIRA DE SANTANTA...

  • 24/01/2013 15:43

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PRECATORIA PERICIA DOENÇA GRAVE

  • 24/01/2013 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ACORDAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 07/12/2012 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2012 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2012 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 10:46

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 28/06/2012 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 07:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2012 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 15:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 13/06/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2012 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2012 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 10:25

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG CARTA PRECATORIA

  • 02/12/2011 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/10/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/09/2011 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2011 14:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 11:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 03/05/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2011 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2010 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 12:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/10/2010 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DESPACHO CONSTANTE AS FLS.79.

  • 04/10/2010 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2010 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2010 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 18:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 04/08/2010 17:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/07/2010 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTACAO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO.

  • 21/07/2010 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A PARTE VEM INFORMAR A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E JUNTAR COPIA - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO.

  • 12/07/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2010 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 29/06/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO 223/2010

  • 25/06/2010 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2010 15:51

    INICIAL AUTUADA

  • 25/06/2010 13:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2010 18:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2010

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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