TRF1 - 0000192-68.2019.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA

CPF *20.***.*12-19

Advogados

ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

1A VARA FEDERAL DE CAMPO MOURAO - PR - SJPR

ASSOCIACAO PROTETORA E AMIGA DOS ANIMAIS DE ANAPOLIS - ASPAAN ANAPOLIS

CNPJ: 11.102.088/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:29

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª Vara Federal de Campo Mourão/PR - via Malote Digital

  • 02/09/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:47

    Juntada de termo

  • 02/09/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2022 23:59.

  • 19/06/2022 10:42

    Juntada de parecer

  • 07/06/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:30

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 25/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA em 24/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 06:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/05/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA em 13/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:09

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000192-68.2019.4.01.3502 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA DESPACHO Intime-se o reeducando PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA (CPF *20.***.*12-19) - à Rua PB 46 Qd. 07 Lt. 06 - Parque Brasília - Anápolis/GO - Fone: 62 9 9190- 2434 - para que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, junte aos autos os comprovantes de pagamento das 3 parcelas restantes para o integral cumprimento da pena de multa (parcelada) ou justifique eventual não adimplemento, visto que deveria ter comunicado a desobrigação até abril do ano em curso.

    CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO.

    Cumpra-se ANÁPOLIS, 4 de maio de 2022. (Assinado Eletronicamente) ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 04/05/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA em 20/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 05:07

    Publicado Despacho em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000192-68.2019.4.01.3502 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA DESPACHO Intime-se o reeducando PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA (CPF *20.***.*12-19) - à Rua PB 46 Qd. 07 Lt. 06 - Parque Brasília - Anápolis/GO - Fone: 62 9 9190- 2434 - para que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, junte aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas referentes aos meses de setembro/2021 a abril/2022, bem como para que justifique eventual não pagamento, sob pena de revogação da benesse concedida e possível regressão de regime de cumprimento da pena.

    CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO.

    Cumpra-se ANÁPOLIS, 12 de abril de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/04/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 08:15

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA E AMIGA DOS ANIMAIS DE ANAPOLIS - ASPAAN ANAPOLIS em 29/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 14:06

    Juntada de diligência

  • 25/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA em 24/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 14:20

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2021 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:51

    Juntada de parecer

  • 14/04/2021 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 07:46

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS ARRUDA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 14:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 13:54

    Juntada de volume

  • 24/08/2020 18:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2020 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/01/2020 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2020 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 13:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2019 13:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2019 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2019 18:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/07/2019 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 17:17

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 06/05/2019 19:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ADMONITÓRIA

  • 16/04/2019 17:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 17:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 16:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2019 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/03/2019 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO

  • 21/03/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 13:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ADMONITÓRIA

  • 20/03/2019 18:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/03/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2019 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2019 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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