TRF6 - 0002071-33.2017.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF *71.***.*15-20

Advogados

LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA

LUANA FERNANDES SILVA

RONDINELE MATIAS DA SILVA

OAB: 121725/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:20

    Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

  • 26/06/2025 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Transitado em Julgado - 24/06/2025 17:03:45)

  • 11/06/2025 19:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 27/05/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 27/05/2025 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 26/05/2025 03:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 22/05/2025 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 22/05/2025 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/05/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 09:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/05/2025 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 16:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 15:12:51)

  • 24/02/2025 16:35

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGVGA02 Número: 00020713320174013809/TRF

  • 05/02/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/12/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 18:17

    Despacho

  • 11/10/2024 12:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/06/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/04/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 14:07

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.

  • 19/12/2023 14:07

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 06/11/2023 16:15

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 28/10/2023 16:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2023 16:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 27/12/2022 17:54

    Juntado(a) - Informação

  • 26/10/2022 19:18

    Juntado(a) - Informação

  • 26/10/2022 19:18

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 26/09/2022 19:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/09/2022 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2022 23:37

    Juntado(a) - Acórdão

  • 22/09/2022 16:08

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 19/08/2022 13:39

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 14/06/2022 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2022 10:22

    Juntado(a) - Manifestação do Réu

  • 25/04/2022 15:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/04/2022 11:47

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/04/2022 11:47

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/04/2022 11:47

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 25/04/2022 11:45

    Juntado(a) - Volume

  • 25/04/2022 11:43

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 18/01/2022 16:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/01/2020 10:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/01/2020 15:10

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 16/01/2020 15:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/01/2020 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 13:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2020 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2020 15:03

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 09/01/2020 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2019 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2019 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2019 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2019 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2019 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2019 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2019 14:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/10/2019 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2019 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2019 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 16:18

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REG. E-CVD

  • 05/07/2019 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/05/2019 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/05/2019 13:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2019 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/04/2019 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU

  • 20/02/2019 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2019 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2018 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2018 09:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2018 17:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2018 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2018 14:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.47/2018

  • 15/08/2018 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 27/06/2018 10:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2018 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO F. 368- PROCURAÇÃO F.281

  • 28/05/2018 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2018 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2018 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2018 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2018 15:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 47/2018

  • 19/04/2018 13:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 47/2018 - TRÊS CORAÇÕES

  • 12/03/2018 16:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2018 13:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2018 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/03/2018 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 17:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2018 11:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2018 17:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2017 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2017 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2017 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2017 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2017 15:28

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/12/2017 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 12:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2017 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 16:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 98/2017 (21886)

  • 18/10/2017 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 12:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2017 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 11:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 326/2017

  • 26/09/2017 14:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 326/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES

  • 21/09/2017 13:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2017 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2017 10:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/08/2017 10:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 18:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2017 18:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 242/2017

  • 28/07/2017 15:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 98/2017

  • 26/07/2017 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 12:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2017 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2017 10:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 242/2017 (POLÍCIA FEDERAL)

  • 14/07/2017 10:27

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 98/2017 (TRÊS CORAÇÕES/MG)

  • 11/07/2017 10:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/07/2017 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2017 09:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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