TRF6 - 0002647-26.2017.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

VARGINHA MONTAGEM LTDA

CNPJ: 19.310.259/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 08:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/12/2024 14:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2024 14:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/01/2024 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/01/2024 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

  • 26/10/2023 09:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/10/2023 10:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 10:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 10:09

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/08/2023 08:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/05/2023 15:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:11

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 20/03/2023 11:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/03/2023 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VARGINHA MONTAGEM LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/11/2022 00:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 12:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/11/2022 12:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/11/2022 12:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/06/2022 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O TERCEIRO INTERESSADO (QUE POSSUI ADVOGADO)

  • 12/04/2022 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    1 - Trata-se de execução fiscal. 2 - Promovido leilão de bem penhorado, e arrematado o veículo placa GPE-4168 por Magno Cesar Siqueira (f. 92 e 104/106).

    Depositado o valor da arrematação (f. 110).

    Expedido mandado de entrega, o arrematante recusou o bem em decorrência do estado de conservação (f. 122/122-v).

    Posteriormente o arrematante postulou o cancelamento da arrematação e a restituição do valor pago (f. 136).

    A União/exequente manifestou-se contrária ao cancelamento da arrematação (f. 142/142-v). 3 - O edital do leilão informou sobre a condição do veículo - "estado regular de conservação" - verificada ao tempo da formalização da penhora, ocorrida em junho/2018 (f. 51/52 e 92).

    Mas, conforme registrado na certidão lavrada quando da diligência de entrega do bem ao arrematante, realizada em dezembro/2020, o veículo objeto da arrematação estava em péssimas condições de conservação e sem condições de uso (f. 122-v). 4 - Impõe-se, nessas circunstâncias, o cancelamento do leilão e a restituição do valor pago pelo arrematante.

    Não se justifica, e não representaria uma realização de justiça, compelir o arrematante a aceitar o bem naquelas condições, manifestamente divergentes das verificadas quando da formalização da penhora, e somente constatadas quando da realização da diligência para entrega do bem arrematado. 5 -

    Por outro lado, o arrematante não diligenciou antes da arrematação para verificar as condições do bem oferecido em leilão.

    E, formalizada a arrematação, não se manifestou em prazo razoável sobre os fatos relatados.

    Não há se falar, portanto, em restituição dos honorários pagos ao leiloeiro. 6 - Ante o exposto determino a desconstituição da arrematação do veículo placa GPE-4168, formalizada em leilão realizado aos 09/10/2019, por Magno Cesar Siqueira (f. 104/106).

    Determino a restituição, ao arrematante, do valor pago pelo bem. 7 - Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recursos contra a presente decisão, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência do VALOR DE R$ 2.500,00 (e acréscimos), depositado na CONTA JUDICIAL N. 0163.635.00000353-9 (f. 110), para a seguinte conta do arrematante (f. 136): ARREMATANTE/TITULAR DO DEPÓSITO: Magno Cesar Siqueira CPF: *49.***.*22-00 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Banco do Brasil S/A AGÊNCIA: 0032-9 CONTA CORRENTE: 9449-8 Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 8 - Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2022 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2022 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/03/2022 10:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2022 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2022 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2022 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2021 12:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2021 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2021 11:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇÃO LANÇADA RENAJUD

  • 09/09/2021 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/09/2021 13:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2021 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2021 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2021 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2021 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/03/2021 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2021 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2021 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE REMOÇÃO VIA RENAJUD

  • 14/01/2021 16:27

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 26/11/2020 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA - (2ª)

  • 24/11/2020 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 05/03/2020 14:19

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 28/02/2020 14:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2020 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/02/2020 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2019 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2019 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 16:26

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 09/10/2019 16:26

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 01/10/2019 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2019 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

  • 18/09/2019 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/09/2019 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2019 17:18

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 02/09/2019 17:18

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 02/09/2019 17:18

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 22/08/2019 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2019 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/08/2019 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Análise - Leiloeiros

  • 12/08/2019 15:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 09/08/2019.

  • 02/08/2019 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2019 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RG N. 8105179 SSPMG

  • 17/06/2019 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIROS

  • 17/06/2019 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD PARA FINS DE LEILÃO

  • 24/05/2019 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2019 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2019 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2019 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/03/2019 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/02/2019 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/02/2019 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO VEICULAR ((PENHORA)

  • 19/12/2018 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2018 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2018 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

  • 16/07/2018 13:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2018 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2018 16:49

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2018 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2018 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2018 16:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 13:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE PESQUISA VIA RENAJUD

  • 27/04/2018 17:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

  • 27/03/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

  • 12/03/2018 16:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2018 17:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2018 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2018 10:53

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/10/2017 15:53

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2017 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2017 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2017 09:41

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2017 15:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010943-67.2012.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Jose Ronaldo Candido

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2012 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0003404-22.2014.4.01.3810

Amilton Candido Pinto

Ananias Candido Pinto

Advogado: Renan Aparecido Marineli dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2015 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1010616-20.2022.4.01.3900

Nivaldo dos Santos Bahia

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Humberto Souza da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0003404-22.2014.4.01.3810

Ministerio Publico Federal - Mpf

Amilton Candido Pinto

Advogado: Carlos Eduardo Murad Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1046384-41.2021.4.01.3900

Daniela Marinho Pires

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Mario Celio Marvao Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2022 09:03

Exibir Processo