TRF1 - 0014220-09.2017.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0014220-09.2017.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O e DANIEL PIRES DE MELLO - MT18214/O POLO PASSIVO: FERNANDA FERNANDES ADERALDO NASCIMENTO - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
28/06/2022 20:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 27/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 01:03
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES ADERALDO NASCIMENTO - ME em 09/06/2022 23:59.
-
28/04/2022 01:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.
-
28/04/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0014220-09.2017.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O e DANIEL PIRES DE MELLO - MT18214/O POLO PASSIVO:FERNANDA FERNANDES ADERALDO NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA FERNANDES ADERALDO NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
26/04/2022 09:48
Arquivado Provisoramente
-
26/04/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 09:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/04/2022 09:47
Juntada de volume
-
07/03/2022 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
31/05/2019 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/05/2019 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2019 17:16
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2019 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2019 10:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/02/2019 12:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/11/2018 12:33
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2018 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2018 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
24/01/2018 16:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/11/2017 17:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/11/2017 17:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/11/2017 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2017 14:04
Conclusos para despacho
-
10/11/2017 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2017 16:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/11/2017 16:42
INICIAL AUTUADA
-
09/11/2017 17:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1031269-07.2021.4.01.3600
Uniao Federal
Ivan Luiz Evangelista
Advogado: Eduardo Lopes Vieira Vidaurre
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/12/2021 17:18
Processo nº 0007777-55.2007.4.01.4000
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Mini Mercantil da Construcao LTDA - ME
Advogado: Jose Humberto Raulino Silveira
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2020 18:15
Processo nº 0007777-55.2007.4.01.4000
Mini Mercantil da Construcao LTDA - ME
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Jose Humberto Raulino Silveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2007 14:56
Processo nº 1003736-71.2020.4.01.3806
Karem Yapuck Pereira de Almeida
Reitor do Centro Universitario de Patos ...
Advogado: Ernesto Silva Dantas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/10/2020 14:14
Processo nº 0017165-34.2006.4.01.3800
Adenira Moreira da Cruz Pedras
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Daniela Cristina Ferreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2025 21:05