TRF1 - 0008113-41.2016.4.01.3807
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 21:48
Baixa Definitiva
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06/09/2022 21:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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23/07/2022 00:53
Decorrido prazo de OLAVO MARTINS PONCIANO em 22/07/2022 23:59.
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12/07/2022 10:44
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2022 17:38
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2022 17:38
Juntada de Certidão
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11/07/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2022 17:38
Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de a) comparecimento mensal em Juízo; b) proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; c) proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas da investigação criminal e d) proibi
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27/06/2022 19:02
Conclusos para decisão
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22/06/2022 18:38
Juntada de parecer
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15/06/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2022 01:41
Decorrido prazo de OLAVO MARTINS PONCIANO em 25/03/2022 23:59.
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22/03/2022 02:40
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/03/2022 23:59.
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15/03/2022 12:12
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 12:12
Juntada de Certidão
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15/03/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 18:15
Juntada de Certidão
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09/03/2022 17:45
Conclusos para despacho
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09/03/2022 17:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/12/2021 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado
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20/05/2021 01:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.
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27/04/2021 15:25
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 17:34
Juntada de petição intercorrente
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13/04/2021 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2021 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 18:27
Juntada de Certidão
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24/03/2021 04:07
Decorrido prazo de OLAVO MARTINS PONCIANO em 23/03/2021 23:59.
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16/03/2021 09:04
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 15/03/2021 23:59.
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05/03/2021 04:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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05/03/2021 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0008113-41.2016.4.01.3807 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: OLAVO MARTINS PONCIANO e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MONTES CLAROS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/02/2021 22:23
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 22:23
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 22:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/02/2021 22:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/12/2019 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2019 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DPU
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28/10/2019 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DPF
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01/08/2019 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/07/2019 12:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício à DPF
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15/07/2019 12:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - Certidão de comparecimento
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08/07/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2019 13:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/06/2019 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/05/2019 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/05/2019 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/04/2019 17:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA OFÍCIO
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03/04/2019 17:02
OFICIO EXPEDIDO - OF. 3980/2019 - DPF
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29/03/2019 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/03/2019 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DPF
-
27/03/2019 14:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/02/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 16:44
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
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28/02/2019 15:10
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO
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28/02/2019 15:05
RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
-
01/02/2018 18:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO - OF 85 2018
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19/01/2018 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2018 17:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/01/2018 11:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - MONTES CLAROS/MG.
-
23/11/2017 17:53
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
-
10/11/2017 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DPF
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20/10/2017 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DPU
-
03/10/2017 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2017 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2017 12:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/08/2017 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/08/2017 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/08/2017 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 14:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/08/2017 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/08/2017 13:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIENTIFICA DPF
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17/08/2017 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLÍNA COMPETÊNCIA PARA VARA ESPECIALIZADA DA SJMG
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16/08/2017 13:35
Conclusos para despacho
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14/08/2017 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS DOS AUTOS N. 8587-12.2016
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14/08/2017 18:34
PARECER MPF: APRESENTADO
-
07/08/2017 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2017 12:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/07/2017 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/07/2017 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU
-
24/07/2017 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
17/07/2017 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/06/2017 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2017 17:07
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPF
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07/06/2017 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2017 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2017 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/04/2017 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/04/2017 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/04/2017 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/04/2017 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/04/2017 17:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIENTIFICA DPF ACERCA DA DECISÃO
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06/04/2017 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - REQUERENTE INTIMADO EM SECRETARIA
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06/04/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZA VIAGEM
-
06/04/2017 18:59
Conclusos para decisão
-
05/04/2017 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2017 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/04/2017 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2017 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/04/2017 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/02/2017 17:21
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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21/02/2017 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES DA DEFESA
-
20/02/2017 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2017 15:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/02/2017 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/02/2017 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/02/2017 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/02/2017 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/02/2017 16:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha decisão à DPF
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02/02/2017 16:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - Juntada de termo de comparecimento na pasta específica no setor de atendimento + ligação ao requerente e advogado sobre teor da decisão
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01/02/2017 18:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Autoriza viagem do dia 02 a 04/02/2017
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01/02/2017 18:37
Conclusos para decisão
-
23/01/2017 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/01/2017 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2017 16:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/12/2016 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/12/2016 16:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - CIENTIFICA REQUERENTE E PATRONO DA DECISÃO PELA VIA TELEFÔNICA
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29/12/2016 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO
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29/12/2016 16:06
Conclusos para decisão
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29/12/2016 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR E APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA - OLAVO MARTINS
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19/12/2016 17:03
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
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12/12/2016 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2016 13:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/11/2016 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/11/2016 18:09
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
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17/11/2016 16:14
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 11/2016 - OLAVO
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17/11/2016 16:13
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - FIANÇA
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16/11/2016 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/11/2016 21:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicação procurador do réu
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14/11/2016 21:16
LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA COM FIANCA
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14/11/2016 21:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/11/2016 17:12
Conclusos para decisão
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14/11/2016 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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14/11/2016 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2016 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/11/2016 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2016 14:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/11/2016 14:03
INICIAL AUTUADA
-
11/11/2016 14:00
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2016
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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