TRF1 - 0007290-08.2008.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ: 03.214.757/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS

CPF *14.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 04:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 08:23

    Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 11:33

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 02:29

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 17ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : João Carlos Mayer Soares Juiz Substituto : Diego Câmara Alves Dir.

    Secret. : Carlos André Arrais de Oliveira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007290-08.2008.4.01.3400 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - PJe EXEQUENTE: ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado pelo Perito Roberto Andrade dos Santos (id 703542527).

  • 18/04/2022 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 15/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 13:49

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2021 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 25/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 19:01

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 11:24

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2020 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2020 08:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/07/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 07:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2019 16:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/01/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 06 VOLUMES. AUTORIZADO, JOAO PAULO BORGES

  • 27/11/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 06 VOLS.

  • 20/08/2018 12:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PROC. COM 06 VOLS.

  • 08/08/2018 15:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2018 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/08/2018 14:44

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 01/08/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 11/07/2016

  • 14/04/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2016 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 10:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/05/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 522

  • 30/03/2015 10:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/10/2009 11:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/10/2009 10:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/10/2009 10:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/09/2009 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 24/09/2009 14:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/09/2009 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.04

  • 15/09/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/09/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 169, PAGS. 60/68

  • 01/09/2009 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 54, DIVULGACAO PREVISTA PARA 14/09/2009

  • 27/08/2009 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2009 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 02/03

  • 21/08/2009 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO EM 10.08.2009(PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO

  • 03/08/2009 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2009 18:48

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/08/2009 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2009 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2009 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2009 10:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/07/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 25/06/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 16/06/2009 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 106, DATA DA PUBLICACAO: 16/06/2009

  • 21/05/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 31, DIVULGACAO PREVISTA PARA 15/06/2009

  • 04/05/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 17:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 475/2009.

  • 28/04/2009 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2009 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - análise prioritária

  • 27/04/2009 11:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/04/2009 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHOS 3 E 4

  • 14/04/2009 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/04/2009 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 64, DATA DA PUBLICACAO: 14/04/2009

  • 01/04/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 23, DIVULGACAO PREVISTA PARA 13/04/2009

  • 19/03/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2009 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 0

  • 06/03/2009 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2009 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2009 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2009 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 13:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/02/2009 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 11/02/2009 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0

  • 03/02/2009 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 019, DATA DA PUBLICACAO: 03/02/2009

  • 26/01/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 07, DIVULGACAO PREVISTA PARA 02/02/2009

  • 22/01/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2009 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N° 55/2009

  • 09/01/2009 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2008 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO 225-2 - RÉPLICA

  • 11/12/2008 12:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SJ/RJ - CITAÇÃO CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

  • 10/12/2008 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/12/2008 17:12

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/12/2008 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 06

  • 10/12/2008 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2008 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 158, PUBLICACAO: 04/12/2008

  • 27/11/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 81, DIVULGACAO PREVISTA PARA 03/12/2008

  • 19/11/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2008 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2008 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 11:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/10/2008 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.13

  • 10/10/2008 13:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA SECAM N. 233/2008

  • 09/10/2008 10:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2008 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2008 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Guia n. 151/2008

  • 30/07/2008 13:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CONFECCIONADA

  • 03/07/2008 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/07/2008 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2008 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 01

  • 02/07/2008 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2008 14:33

    CitaçãoORDENADA - FN

  • 29/04/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2008 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 16:07

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2008 13:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2008 19:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DISTRIBUIDORA, CONFORME DECISÃO DE 18/3/2008.

  • 18/03/2008 18:59

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DISTRIBUIDORA.

  • 18/03/2008 18:59

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DISTRIBUIDORA.

  • 17/03/2008 18:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 17/03/2008 18:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 07/03/2008 19:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2008

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

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