TRF1 - 0008934-41.2012.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

CNPJ: 13.865.530/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 00:00

    Citação

    Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0008934-41.2012.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra ATHOS FARMA S.A.

    DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - CNPJ: 13.***.***/0001-44 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 40.304.578-9, 40.304.579-7, 40.304.592-4, 40.304.593-2, 40.304.630-0, 40.304.631-9, 40.304.690-4, 40.304.691-2.

    VALOR DA DÍVIDA: $0.00 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ATHOS FARMA S.A.

    DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - CNPJ: 13.***.***/0001-44 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

    O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

    Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

    Iran Esmeraldo Leite.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 13 de março de 2024.

    P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

  • 31/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 30/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 13:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008934-41.2012.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ATHOS FARMA S.A.

    DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATHOS FARMA S.A.

    DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/04/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2022 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2022 09:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/04/2022 09:31

    Juntada de volume

  • 08/04/2022 18:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2021 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n º 11692412/24º Vara/SJBA, conteúdo acessível via link : http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 8930-04.2012.4.01.3304).

  • 20/04/2020 15:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 15/08/2019 15:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2019 11:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2019 11:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2018 10:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2018 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 12:13

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO AO FEITO 8930-04.2012.401.3304

  • 06/02/2018 12:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 17/01/2018 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO

  • 26/06/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2017 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 08/03/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/03/2017 09:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/03/2017 09:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/03/2017 09:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/09/2016 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/09/2016 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A DATA 31/08/16

  • 30/08/2016 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2016 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 08:26

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2015 17:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 121/2014

  • 04/12/2014 19:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DISTRIBUICAO DE CP

  • 11/11/2014 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 11/11/2014 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/07/2014 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2014 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 14/11/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2013 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/05/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR AR

  • 12/04/2013 14:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/03/2013 10:05

    CitaçãoORDENADA

  • 01/03/2013 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2013 11:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/01/2013 15:04

    CitaçãoORDENADA

  • 07/01/2013 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2013 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2012 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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