TRF6 - 1012839-52.2022.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:41
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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19/05/2025 12:16
Baixa Definitiva
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09/05/2025 01:12
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2025 15:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:27
Julgado improcedente o pedido
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07/04/2025 18:49
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 18:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/03/2025 19:37
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG127711 - ALINE GABRIELLE COSTA)
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03/02/2025 15:44
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p157627 - PATRICIA FLAVIA VILACA)
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14/11/2024 08:03
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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07/11/2024 03:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/11/2024 17:29
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/11/2024 16:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/06/2022 17:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EDINILSON DO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.
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13/06/2022 17:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EDINILSON DO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.
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05/05/2022 10:44
Juntada de Petição - Juntada de contestação
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22/04/2022 00:13
Juntado(a) - Publicado Decisão em 22/04/2022.
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21/04/2022 01:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
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20/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 1012839-52.2022.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EDINILSON DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO RESENDE RODRIGUES - MG117425, LUCIANO DA SILVA MEIRELES - MG108378 e HUDSON DE OLIVEIRA SANTOS - MG112778 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.Eventual pedido de assistência judiciária gratuita ou antecipação de tutela será(ão) apreciado(s) na sentença. 2.
Cite-se a CEF para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Decorrido o prazo para contestação e tratando-se de matéria que visa impedir a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice remuneratório, há que ser aplicada a medida cautelar deferida pelo ministro Roberto Barroso na ADI 5090 (publicada em 09/09/2019) que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR, até julgamento do mérito pelo STF, razão pela qual DETERMINO a suspensão do andamento processual do presente feito, até o julgamento da ADI 5090 ou ulterior deliberação em sentido contrário.
Apreciada a questão pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, venham-me os autos conclusos.
A qualquer momento, fica oportunizado às partes juntar documentos. 4.
Intime-se a parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 5.
Após, suspensos.
Belo Horizonte, data da assinatura. documento assinado eletronicamente Juíza/Juiz Federal da 31ª Vara/MG -
19/04/2022 12:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 12:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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19/04/2022 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 12:34
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2022 12:34
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2022 10:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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21/03/2022 14:58
Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
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21/03/2022 14:58
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
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20/03/2022 15:03
Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
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20/03/2022 14:22
Recebido pelo Distribuidor
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20/03/2022 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
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