10/05/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000780-21.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO CORREIA LIMA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 9 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
09/05/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:56

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:58

Juntada de Certidão
06/05/2022 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.
21/04/2022 08:25

Juntada de manifestação
18/04/2022 11:04

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
13/04/2022 12:00

Juntada de manifestação
13/04/2022 11:58

Juntada de manifestação
13/04/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 13:56

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000780-21.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO CORREIA LIMA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 10 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/04/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2022 17:52

Juntada de Certidão
10/04/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2022 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 11:51

Conclusos para despacho
08/04/2022 13:50

Recebidos os autos
08/04/2022 13:50

Juntada de informação de prevenção negativa
25/08/2021 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/08/2021 15:28

Juntada de Informação
25/08/2021 00:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 19:04

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 12:14

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:14

Juntada de Certidão
24/08/2021 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2021 23:59.
02/08/2021 09:09

Juntada de manifestação
31/07/2021 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA LIMA em 30/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:16

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 10:18

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 08:55

Juntada de manifestação
28/06/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 18:12

Concedida a Segurança
24/06/2021 21:09

Juntada de Informações prestadas
23/06/2021 16:26

Juntada de manifestação
07/06/2021 11:48

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:48

Juntada de Certidão
06/06/2021 10:57

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:36

Conclusos para despacho
01/06/2021 09:36

Juntada de Certidão
01/06/2021 03:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.
21/05/2021 09:31

Juntada de manifestação
20/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA LIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.
10/05/2021 11:45

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 10:49

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 12:08

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:33

Conclusos para despacho
03/05/2021 10:08

Juntada de manifestação
02/05/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 17:00

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 13:35

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:29

Juntada de petição intercorrente
25/04/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 19:00

Conclusos para despacho
16/04/2021 14:45

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:08

Juntada de manifestação
24/03/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 14:11

Juntada de Certidão
07/03/2021 05:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2021 23:59.
06/03/2021 16:17

Cancelada a movimentação processual
06/03/2021 16:17

Cancelada a movimentação processual
27/02/2021 01:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 26/02/2021 23:59.
26/02/2021 15:11

Juntada de Informações prestadas
26/02/2021 08:54

Juntada de manifestação
26/02/2021 06:51

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA LIMA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA LIMA em 25/02/2021 23:59.
11/02/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 11:17

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 11:17

Juntada de diligência
08/02/2021 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 10:10

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:10

Expedição de Mandado.
08/02/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 10:43

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:08

Juntada de emenda à inicial
05/02/2021 09:06

Juntada de emenda à inicial
04/02/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:30

Conclusos para despacho
04/02/2021 09:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/02/2021 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2021 21:43

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2021 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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