24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003184-11.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: M.

B.

A.

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 23 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003184-11.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: M.

B.

A.

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 27 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
20/09/2022 03:12

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 09:14

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
17/09/2022 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2022 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:34

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/09/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.
11/08/2022 19:28

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 18:26

Juntada de outras peças
29/07/2022 13:34

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 07:14

Juntada de Certidão
26/07/2022 20:02

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 20:02

Denegada a Segurança a M. B. A. - CPF: *63.***.*62-88 (IMPETRANTE)
21/06/2022 10:51

Conclusos para julgamento
18/06/2022 01:58

Decorrido prazo de CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS em 17/06/2022 23:59.
08/06/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 17:36

Juntada de documento comprobatório
02/06/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 17:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/06/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:12

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:12

Juntada de informação
01/06/2022 11:40

Juntada de parecer
31/05/2022 11:12

Juntada de Informações prestadas
30/05/2022 08:30

Juntada de outras peças
27/05/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:41

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 17:05

Desentranhado o documento
26/05/2022 17:05

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 16:56

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 19:43

Conclusos para decisão
19/05/2022 19:43

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 09:22

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:09

Juntada de emenda à inicial
13/05/2022 08:07

Decorrido prazo de MARIANA BARROS ALVES em 12/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PALMAS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:37

Publicado Despacho em 22/04/2022.
23/04/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003184-11.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: M.

B.

A.

IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que postulação administrativa desse jaez está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a3) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 20 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
20/04/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 09:58

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:42

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/04/2022 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2022 08:36

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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