18/11/2022 01:49

Publicado Edital em 18/11/2022.
17/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1005707-32.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU:ADILSON CLEISON RODRIGUES SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ADILSON CLEISON RODRIGUES SANTOS, brasileiro, catador de recicláveis, filho de Alcilene Rodrigues Santos, natural de Belém/PA, nascido em 18/06/1985, inscrito no CPF sob o nº *90.***.*76-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no art. 155, § 4º, I, c/c art. 14, II, ambos do CP., bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 11/11/2022, eu ______ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto
16/11/2022 11:31

Expedição de Edital.
16/11/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:09

Juntada de parecer
21/10/2022 08:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 08:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 10:59

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:56

Desentranhado o documento
28/09/2022 10:56

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 09:03

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 13:19

Mandado devolvido para redistribuição
09/08/2022 13:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/07/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 10:06

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2022 00:52

Decorrido prazo de ADILSON CLEISON RODRIGUES SANTOS em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:24

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005707-32.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: ADILSON CLEISON RODRIGUES SANTOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia (ID 946737658) contra ADILSON CLEISON RODRIGUES SANTOS, inscrito no CPF sob o nº *90.***.*76-87, pela suposta prática do tipo penal descrito no art. 155, § 4º, inciso I, cumulado com art. 14, II, ambos do Código Penal.

Narra a inicial que o denunciado, em 15/02/2022, agindo com vontade livre e consciente, foi preso em flagrante ao tentar subtrair, mediante destruição de obstáculo, alumínio, fios de cobre e outros materiais, das dependências do Aeroporto Brigadeiro Protássio, local que está sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

Consta nos autos suporte probatório a legitimar a imputação narrada na denúncia e a existência de elementos idôneos que demonstram, em tese, a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria do fato, configurando a justa causa necessária à atuação da jurisdição penal, como a declaração do denunciado e documentação probatória constantes do APF de ID 932857650.

Desse modo, a conduta atribuída ao acusado subsume-se formalmente ao crime imputado pela inicial, sendo necessário o devido processo legal para melhor apurar os fatos alegados em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal, e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Altere-se a classe processual para 283 – Ação Penal - Procedimento Ordinário.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do CPP.

Ciência ao MPF e DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
27/04/2022 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 15:54

Expedição de Mandado.
12/04/2022 09:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2022 13:58

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 13:58

Recebida a denúncia contra ADILSON CLEISON RODRIGUES SANTOS - CPF: *90.***.*76-87 (FLAGRANTEADO)
04/04/2022 10:50

Conclusos para decisão
09/03/2022 01:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ADILSON CLEISON RODRIGUES SANTOS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:25

Decorrido prazo de ADILSON CLEISON RODRIGUES SANTOS em 04/03/2022 23:59.
23/02/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:17

Juntada de denúncia
18/02/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:21

Audiência Custódia realizada para 17/02/2022 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
18/02/2022 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2022 10:19

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:30

Juntada de Ata de audiência
17/02/2022 15:15

Juntada de arquivo de vídeo
17/02/2022 12:57

Juntada de informação
17/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:43

Juntada de relatório final de inquérito
16/02/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:22

Juntada de e-mail
16/02/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:10

Audiência Custódia designada para 17/02/2022 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/02/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:50

Conclusos para despacho
15/02/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/02/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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