TRF1 - 0000829-98.2015.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENIO MARTINS FERNANDES

CPF *20.***.*90-97

Advogados

EURIPEDES BARSANULFO PAULINO

OAB: 33215/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FRANCIELLY OLIVEIRA SILVA FERNANDES

CPF *33.***.*76-94

BEATRIZ LEITE FERNANDES

CPF *55.***.*38-08

MARIA CRISTIANE PEREIRA LEITE FERNANDES

CPF *02.***.*19-20

ENIO MARTINS FERNANDES JUNIOR

CPF *54.***.*75-88

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *40.***.*11-33

Advogados

EURIPEDES BARSANULFO PAULINO

OAB: 33215/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:17

    Juntada de parecer

  • 25/08/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:23

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2022 17:44

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de ENIO MARTINS FERNANDES em 12/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de ENIO MARTINS FERNANDES em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 01:12

    Publicado Edital em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 DIAS PROCESSO: 0000829-98.2015.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ENIO MARTINS FERNANDES FINALIDADE: Ficam intimados EVENTUAIS HERDEIROS do réu ENIO MARTINS FERNANDES para promoverem, querendo, sua habilitação neste feito, para fins de recebimento do numerário apreendido, devendo comprovar a condição de herdeiro e informar a conta bancária para destinação.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, n. 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO.

    Fone: (69) 3321-2075, Fax: (69) 3321-2102.

    Vilhena/RO, data da assinatura digital.

    JUIZ FEDERAL

  • 26/04/2022 10:39

    Expedição de Edital.

  • 26/04/2022 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:07

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de ENIO MARTINS FERNANDES em 17/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 29/04/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 14:11

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 28/04/2021 05:18

    Decorrido prazo de ENIO MARTINS FERNANDES em 22/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 17:42

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 10/03/2021 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 17:13

    Juntada de capa

  • 10/03/2021 12:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2020 16:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/02/2020 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 26/02/2020 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 11:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/02/2020 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/02/2020 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2020 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2020 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 20/02/2020 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2020 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 20/02/2020 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2020 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA ITAJAI/SC

  • 20/02/2020 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA PRECAT PONTES E LACERDA

  • 20/02/2020 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECAT GOIANAPOLIS/GO

  • 20/02/2020 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 16:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF

  • 20/02/2020 16:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF

  • 20/02/2020 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2020 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2020 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2020 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2020 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 13:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA OFICIO DPF

  • 23/01/2020 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2020 14:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/01/2020 13:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF VILHENA

  • 23/01/2020 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2020 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2020 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2020 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 11 06 2019

  • 06/12/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1063/2018 devolvida com Resposta à Acusação.

  • 17/10/2018 08:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1063

  • 20/09/2018 15:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2018 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2018 15:17

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 16:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/08/2017 13:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2017 10:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2017 10:22

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 13:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/07/2017 13:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2017 17:58

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/01/2017 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/01/2017 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/01/2017 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/01/2017 14:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/01/2017 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 19:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/10/2016 11:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 29/09/2016 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/09/2016 09:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/09/2016 09:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/09/2016 15:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/07/2016 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2016 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 736

  • 30/05/2016 13:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 14:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/03/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2016 13:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/02/2016 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2016 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E CONSULTA PROCESSUAL

  • 14/10/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1440

  • 04/09/2015 17:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/09/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2015 16:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2015 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2015 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/06/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES ENIO MARTINS

  • 01/06/2015 15:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 27/05/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 26/05/2015 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 26/05/2015 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 26/05/2015 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/05/2015 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 08:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2015 08:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2015 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2015 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 546

  • 07/05/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 15:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 15:03

    DENUNCIA AUTUADA

  • 06/05/2015 11:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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