TRF1 - 0000198-81.2019.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MESSIAS MATOS DOS REIS

CPF *61.***.*76-30

PABLO CASTRO CRUZ

CPF *65.***.*52-53

ROGERIO MATOS DOS SANTOS

CPF *73.***.*31-00

JOSE EDUARDO LINO

CPF *55.***.*41-06

PAULO SERGIO DA SILVA ANDRADE

CPF *51.***.*29-34

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *49.***.*24-46

MANOEL MESSIAS REIS JUNIOR

CPF *49.***.*35-05

EDIVANIA MATOS DO NASCIMENTO CRUZ

CPF *12.***.*11-60

JADSON DINIZ DA SILVA

CPF *89.***.*43-46

JORGE SANTOS SILVA

CPF *60.***.*17-02

SILVANIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *30.***.*11-27

ALVARO ANDRADE LIMA NETO

CPF *33.***.*04-22

EDUARDO SANTANA MONTALVAO

CPF *74.***.*10-15

MARIA EUNICE SANTOS DE CARVALHO

CPF *09.***.*92-43

MANOEL CORREIA DE ANDRADE NETO

CPF *43.***.*16-96

JOAO JOSE DE JESUS DA CONCEICAO

CPF *55.***.*59-80

LUCIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *32.***.*09-34

ADRIANA FERREIRA SILVA

CPF *31.***.*71-78

MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA

CPF *57.***.*68-68

ALAN IGO SANTANA CHAGAS

CPF *01.***.*15-01

SERGIO RICARDO SANTOS SILVA

CPF *97.***.*64-04

JORGE GUERRA DO CARMO FILHO

CPF *16.***.*05-00

VALDETE DA ROCHA DOREA

CPF *31.***.*40-00

JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA FILHO

CPF *11.***.*53-49

JOSE MATIAS DE JESUS SILVA

CPF *10.***.*61-17

JOSEFIRA NASCIMENTO DOS REIS

CPF *53.***.*41-42

ROBSON SOUZA OLIVEIRA

CPF *45.***.*17-70

Advogados

ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR

OAB: 12142/AL

CPF *36.***.*83-31

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO

LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO

OAB: 14639/AL

CPF *31.***.*36-67

CRISTIANE DA SILVA MOREIRA DOS REIS

ALEXANDRE BRITO LUZ

CPF *80.***.*84-87

JOSE SANTANA LEAO

RODRIGO LUSTOSA VICTOR

OAB: 21059/GO

CPF *13.***.*99-53

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES

OAB: 46014/BA

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL

OAB: 39233/GO

CPF *75.***.*40-68

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB: 38457/BA

CPF *16.***.*04-79

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

OAB: 22916/BA

CPF *47.***.*83-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 14:30

    Juntada de informação

  • 30/09/2022 11:12

    Juntada de informação

  • 23/09/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 11:40

    Juntada de diligência

  • 07/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de SILVANIO PEREIRA DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 14:13

    Juntada de informação

  • 02/09/2022 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 13:14

    Juntada de diligência

  • 30/08/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 16:27

    Juntada de informação

  • 26/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:19

    Juntada de informação

  • 26/08/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2022 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2022 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 22:17

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 13:29

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 21:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 10:11

    Juntada de informação

  • 26/10/2021 10:14

    Juntada de informação

  • 03/09/2021 23:45

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 08:21

    Juntada de informação

  • 14/06/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 09:45

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/05/2021 09:00

    Juntada de documentos diversos

  • 13/05/2021 11:05

    Juntada de informação

  • 07/05/2021 09:45

    Juntada de informação

  • 07/05/2021 09:25

    Juntada de informação

  • 19/04/2021 11:51

    Juntada de informação

  • 06/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de EDIVANIA MATOS DO NASCIMENTO CRUZ em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de ALVARO ANDRADE LIMA NETO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de LUCIO ROBERTO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS REIS JUNIOR em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTOS SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA MONTALVAO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de VALDETE DA ROCHA DOREA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS MATOS DOS REIS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de JORGE SANTOS SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE SANTOS DE CARVALHO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LINO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de JADSON DINIZ DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de JOAO JOSE DE JESUS DA CONCEICAO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de SILVANIO PEREIRA DE ALMEIDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de JOSEFIRA NASCIMENTO DOS REIS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de JORGE GUERRA DO CARMO FILHO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:27

    Decorrido prazo de PABLO CASTRO CRUZ em 05/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:38

    Decorrido prazo de ROGERIO MATOS DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:38

    Decorrido prazo de JOSE MATIAS DE JESUS SILVA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:38

    Decorrido prazo de ALAN IGO SANTANA CHAGAS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:38

    Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DE ANDRADE NETO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:38

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:37

    Decorrido prazo de ROBSON SOUZA OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 09:38

    Juntada de informação

  • 15/03/2021 22:45

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 07/03/2021 05:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 07/03/2021 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 06/03/2021 04:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 01/03/2021 19:29

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000198-81.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE MESSIAS MATOS DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DA SILVA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (13ª)

  • 17/02/2021 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (12ª)

  • 17/02/2021 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (11ª)

  • 17/02/2021 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

  • 17/02/2021 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

  • 17/02/2021 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 17/02/2021 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 17/02/2021 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 17/02/2021 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 17/02/2021 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 17/02/2021 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 17/02/2021 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/02/2021 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2020 08:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2020 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2020 12:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2020 08:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/10/2020 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2020 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2020 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2020 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/08/2020 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2020 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/07/2020 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2020 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/05/2020 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2020 11:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2020 07:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (17ª) 309

  • 28/02/2020 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (16ª) 305

  • 28/02/2020 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (15ª) 304

  • 28/02/2020 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (14ª) 303

  • 28/02/2020 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (13ª) 302

  • 28/02/2020 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (12ª) 301

  • 28/02/2020 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (11ª) 300

  • 28/02/2020 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 298

  • 28/02/2020 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 297

  • 27/02/2020 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 283

  • 27/02/2020 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 282

  • 27/02/2020 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 281

  • 27/02/2020 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 280

  • 27/02/2020 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 279

  • 27/02/2020 15:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 278

  • 27/02/2020 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 277

  • 27/02/2020 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 276

  • 18/12/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 14:32

    INICIAL AUTUADA

  • 01/04/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 13:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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