TRF1 - 1015544-46.2019.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 11:47
Juntada de manifestação
-
07/07/2023 13:58
Juntada de petição intercorrente
-
05/07/2023 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 21:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/06/2022 16:59
Juntada de contestação
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30/05/2022 17:42
Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
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11/05/2022 00:49
Decorrido prazo de Ocupantes Irregulares do Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro em 10/05/2022 23:59.
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10/05/2022 17:54
Juntada de manifestação
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18/04/2022 00:39
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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13/04/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1015544-46.2019.4.01.3600 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: OCUPANTES IRREGULARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DECISÃO Em atenção à decisão proferida pelo Tribunal Pleno Virtual do STF, em 07/04/2022, que, por maioria, ratificou a medida cautelar incidental parcialmente deferida e manteve a extensão, para as áreas rurais, da suspensão temporária de desocupações e despejos, de acordo com os critérios previstos na Lei n. 14.216/2021, até o prazo de 30 de junho de 2022, indefiro os pleitos formulados pelo INCRA em petições de Ids n. 964705193 e 964851187, mantendo os efeitos integrais da decisão de Id n. 860284548.
Intimem-se.
Cuiabá, 11 de abril de 2022.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal -
11/04/2022 19:19
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2022 19:19
Juntada de Certidão
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11/04/2022 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 19:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 19:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 19:19
Outras Decisões
-
11/04/2022 19:09
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 12:23
Juntada de manifestação
-
08/03/2022 11:37
Juntada de manifestação
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14/01/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2021 16:59
Outras Decisões
-
19/07/2021 19:26
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 19:54
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
02/04/2021 12:45
Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 08:17
Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 03:39
Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 21:20
Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 04:17
Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 19:42
Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 29/03/2021 23:59.
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20/03/2021 13:01
Juntada de manifestação
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12/03/2021 01:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 01:13
Juntada de ato ordinatório
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17/12/2020 23:53
Juntada de Certidão
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07/10/2020 18:28
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2020 14:52
Juntada de Petição intercorrente
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15/09/2020 22:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/09/2020 22:15
Juntada de ato ordinatório
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29/04/2020 08:03
Restituídos os autos à Secretaria
-
29/04/2020 08:03
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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23/03/2020 14:44
Juntada de Petição intercorrente
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16/03/2020 14:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2020 14:45
Juntada de Certidão
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12/03/2020 23:17
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2020 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/02/2020 16:49
Juntada de ato ordinatório
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06/02/2020 18:43
Expedição de Carta precatória.
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31/01/2020 16:31
Concedida a Medida Liminar
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08/01/2020 17:52
Conclusos para decisão
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19/12/2019 19:16
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
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19/12/2019 19:16
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/12/2019 17:02
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2019 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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