TRF1 - 1000491-08.2022.4.01.3507

1ª instância - Jatai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIR ROSA MORAES

CPF *48.***.*19-15

Advogados

ROBSON OLIVEIRA GUSTAVO

OAB: 49900/GO

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB: 16783/MT

CPF *07.***.*61-53

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB: 8659/MS

CPF *90.***.*80-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:42

    Decorrido prazo de VALDIR ROSA MORAES em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 21:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/08/2022 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 03:25

    Decorrido prazo de VALDIR ROSA MORAES em 08/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 02:07

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:07

    Decorrido prazo de VALDIR ROSA MORAES em 05/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:52

    Decorrido prazo de VALDIR ROSA MORAES em 27/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:39

    Juntada de contestação

  • 03/06/2022 09:04

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000491-08.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIR ROSA MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON OLIVEIRA GUSTAVO - GO49900 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.

    Em foco, ação de conhecimento que visa condenação da ré por danos morais e materiais em virtude de possíveis transações fraudulentas na conta do requerente. 2.

    Compulsando os autos, verifico que a causa de pedir concerne a falhas no sistema bancário, mormente por se tratar da causa fraude bancária, motivo pelo qual entendo que o CDC é aplicável ao caso, ex vi das súmulas 297 e 479 do STJ. 3.

    Diante do exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova e determino a intimação da CEF a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte nos autos documentação suficiente a esclarecer os movimentos realizados nas seguintes contas bancárias: a) Conta Poupança 00103680-1, agência 0565, operação 013; b) Conta Corrente 00021902-0, agência 05656, operação 001, os quais contam dos extratos juntados no ID 954358153 e 954358154. 4.

    Deverá ser juntada documentação suficiente a elucidar as referidas transações, inclusive o canal e a localidade onde ocorreram, se as transações foram efetivadas mediante apresentação física de cartão magnético e senha pessoal ou se em outra modalidade, tudo devendo ser comprovado, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato realizadas pelo autor. 5.

    Com a manifestação da CEF, intime-se o autor para falar em 10 (dez) dias. 6.

    Após, conclusos os autos.

    Jataí/GO.

    Data da assinatura eletrônica.

    RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 01/06/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 08:09

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 01:49

    Publicado Despacho em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000491-08.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIR ROSA MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON OLIVEIRA GUSTAVO - GO49900 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

    Cite-se a CEF para, no prazo legal (15 dias), apresentar contestação ou proposta de acordo. 2.

    Juntado aos presentes autos contestação ou proposta de acordo, vista a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. 3.

    Por fim, concluam-me os presentes para decisão. 4.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 25/04/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 15:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 14:40

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 02/03/2022 14:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/03/2022 18:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2022 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017080-94.2021.4.01.3900

Victor Kayan Aguiar Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Giussani Freitas Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2021 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0001060-81.2016.4.01.3201

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Enildo Batista Lopes

Advogado: Marcio Thiago dos Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0061693-58.2007.4.01.3400

Arlindo Gabriel Ferreira

Uniao Federal

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0061234-56.2007.4.01.3400

Sheila Maria Miranda Malveira Alves

Banco do Brasil S.A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000890-37.2022.4.01.3507

Ivanides Oliveira de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Geni Euripedes de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2022 21:41

Exibir Processo