TRF1 - 0003005-65.2019.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0003005-65.2019.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O e DANIEL PIRES DE MELLO - MT18214/O POLO PASSIVO: FERNANDA FERNANDES ADERALDO NASCIMENTO - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
18/06/2022 01:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 17/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:22
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES ADERALDO NASCIMENTO - ME em 08/06/2022 23:59.
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27/04/2022 01:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.
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27/04/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0003005-65.2019.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O e DANIEL PIRES DE MELLO - MT18214/O POLO PASSIVO:FERNANDA FERNANDES ADERALDO NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA FERNANDES ADERALDO NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
25/04/2022 13:58
Arquivado Provisoramente
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25/04/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 13:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/04/2022 13:57
Juntada de volume
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07/03/2022 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/05/2019 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2019 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/05/2019 17:16
Conclusos para despacho
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28/05/2019 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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20/05/2019 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/05/2019 18:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/03/2019 16:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/03/2019 16:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/03/2019 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/03/2019 18:05
Conclusos para despacho
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14/03/2019 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2019 13:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/03/2019 13:58
INICIAL AUTUADA
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13/03/2019 16:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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